Apelação / Remessa Necessária 5003544-93.2019.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2020

Valor da Causa

R$ 28.905,22

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Bento Gonçalves

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MERCADO VITORIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01

09/08/2022, 13:25

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2022

09/08/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

05/08/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

04/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

28/07/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

28/07/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

26/07/2022, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

26/07/2022, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 12:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/07/2022, 16:38

Negado seguimento a Recurso Especial

22/07/2022, 14:55

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

22/07/2022, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

20/07/2022, 19:30

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01

09/08/2022, 13:25

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2022

09/08/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

05/08/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

04/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/07/2022, 14:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/07/2022, 14:55

28/07/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

28/07/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

26/07/2022, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

26/07/2022, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 12:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/07/2022, 16:38

Negado seguimento a Recurso Especial

22/07/2022, 14:55

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

22/07/2022, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

20/07/2022, 19:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

14/07/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

12/07/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

30/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

22/06/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/06/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

21/06/2022, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

21/06/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 18:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 17:57

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/06/2022, 19:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 929

03/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:19

Conclusos para julgamento de retratação

22/02/2022, 14:45

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

22/02/2022, 13:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/02/2022, 13:57

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

21/02/2022, 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/02/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

20/04/2021, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

17/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

08/04/2021, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/04/2021, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/04/2021, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/04/2021, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2021, 17:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/04/2021, 18:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/04/2021, 18:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

06/04/2021, 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 77

06/04/2021, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/03/2021, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/03/2021, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2021, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2021, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/03/2021, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72

15/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/03/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/03/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 12:28

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/03/2021, 18:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Julgado improcedente o pedido - 04/03/2021 16:22:15)

04/03/2021, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/03/2021, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2021<br>Período da sessão: <b>25/02/2021 00:00 a 04/03/2021 16:00</b>

12/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 544

11/02/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/02/2021, 14:39

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

05/02/2021, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/02/2021, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/02/2021, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/02/2021, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/02/2021, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2021, 15:59

Juntada de Petição

03/02/2021, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/02/2021, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/11/2020, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

23/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/11/2020, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/11/2020, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2020, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2020, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2020, 18:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/11/2020, 17:42

Recurso Especial não admitido

12/11/2020, 17:35

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

12/11/2020, 17:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

12/11/2020, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/11/2020, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/10/2020, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/10/2020, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2020, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2020, 11:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

19/10/2020, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/10/2020, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/09/2020, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30

10/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/09/2020, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/09/2020, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2020, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2020, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2020, 18:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

28/08/2020, 20:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/08/2020, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2020<br>Período da sessão: <b>19/08/2020 00:00 a 26/08/2020 16:00</b>

07/08/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 635

06/08/2020, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/08/2020, 14:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

09/07/2020, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/07/2020, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/07/2020, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 16

25/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/06/2020, 22:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

17/06/2020, 22:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/06/2020, 21:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/06/2020, 21:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/06/2020, 21:40

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

15/06/2020, 11:37

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

08/06/2020, 16:23

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2020<br>Período da sessão: <b>01/06/2020 00:00 a 08/06/2020 16:00</b>

21/05/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 569

20/05/2020, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/05/2020, 15:53

Julgamento - Retirado de Pauta

20/05/2020, 10:24

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2020<br>Período da sessão: <b>25/05/2020 00:00 a 01/06/2020 16:00</b>

14/05/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 2664

13/05/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/05/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

23/04/2020, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

23/04/2020, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

20/04/2020, 21:36

Distribuído por sorteio

20/04/2020, 15:43

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 17:57

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 18:03

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:56

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 17:48

DECISÃO STJ/STF

•03/02/2021, 13:17

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•03/02/2021, 13:16

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2021, 13:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/11/2020, 17:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/11/2020, 17:35

DECISÃO STJ/STF

•15/10/2020, 10:17

ACÓRDÃO

•28/08/2020, 20:17

Todos os documentos(21)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/07/2022, 14:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/07/2022, 14:55

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 17:57

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 18:03

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:56

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 17:48

DECISÃO STJ/STF

•03/02/2021, 13:17

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•03/02/2021, 13:16

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2021, 13:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/11/2020, 17:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/11/2020, 17:35

DECISÃO STJ/STF

•15/10/2020, 10:17

ACÓRDÃO

•28/08/2020, 20:17

EXTRATO DE ATA

•26/08/2020, 16:19

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•01/07/2020, 16:45

DECISÃO STJ/STF

•01/07/2020, 16:45

DECISÃO STJ/STF

•01/07/2020, 16:45

ACÓRDÃO

•15/06/2020, 11:37

EXTRATO DE ATA

•08/06/2020, 16:23