Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014192-83.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.326.234,92

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

AUTO POSTO COPA OURO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Reu

Advogados / Representantes

GILMARA ALVES DE MELLO SIMAS

OAB/PR 080725·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Réu

EUGENIA JUNQUEIRA VICTORELLI

CPF·Representa: Réu

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GILMARA ALVES DE MELLO SIMAS

OAB/PR 080725·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Réu

EUGENIA JUNQUEIRA VICTORELLI

CPF·Representa: Réu

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS RINALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/06/2025, 14:53

Transitado em Julgado

16/06/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/06/2025, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/05/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/05/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2025, 10:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2025, 10:38

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

01/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 13:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/03/2025 - 5009910-29.2025.4.04.9445/TRF (AUTO POSTO COPA OURO LTDA)

24/02/2025, 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/02/2025, 13:13

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

16/06/2025, 14:53

Transitado em Julgado

16/06/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/06/2025, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

Documentos

SENTENÇA

•07/05/2025, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 14:50

12/05/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/05/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2025, 10:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2025, 10:38

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

01/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 13:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/03/2025 - 5009910-29.2025.4.04.9445/TRF (AUTO POSTO COPA OURO LTDA)

24/02/2025, 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/02/2025, 13:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700078282 processada no TRF4 com o no. 50099102920254049445/TRF (AUTO POSTO COPA OURO LTDA)

02/02/2025, 10:26

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700078282

27/01/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/01/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

11/12/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/12/2024, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/12/2024, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2024, 17:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700078282

05/12/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/11/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/11/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 14:50

Determinada a intimação

06/11/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 14:50

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/11/2024, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 12:22

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/11/2024, 12:20

Juntada de Petição

05/11/2024, 12:58

Baixa Definitiva

24/09/2024, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

24/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

31/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/08/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/08/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 13:07

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB02 Número: 50141928320194047000/TRF

20/08/2024, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AUTO POSTO COPA OURO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GILMARA ALVES DE MELLO SIMAS (OAB PR080725) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5014192-83.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 931) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Juntada de Petição

31/05/2022, 15:02

Juntada de Petição

26/03/2020, 15:31

Juntada de Petição

26/03/2020, 15:31

Remessa Externa - PRCTB02 -> TRF4

20/12/2019, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/12/2019, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/11/2019, 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 36

04/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

30/10/2019, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/10/2019, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2019, 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2019, 19:27

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2019, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/10/2019, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/10/2019, 14:13

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 27/09/2019

02/10/2019, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/09/2019, 08:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

13/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/09/2019, 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

04/09/2019, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/09/2019, 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/09/2019, 09:37

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

03/09/2019, 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/09/2019, 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/09/2019, 09:37

Juntada de Petição

09/07/2019, 15:27

Autos com Juiz para Sentença

24/05/2019, 13:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

24/05/2019, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/05/2019, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

20/05/2019, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/05/2019, 19:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

11/05/2019, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 19:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial Ordinária Anual

22/04/2019, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

11/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

05/04/2019, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/04/2019, 11:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 02/04/2019

05/04/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

01/04/2019, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/04/2019, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

01/04/2019, 13:39

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

01/04/2019, 13:33

Juntada de Petição

29/03/2019, 10:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/03/2019, 15:01

Distribuído por sorteio

28/03/2019, 14:58

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/11/2024, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2024, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2019, 19:27

SENTENÇA

•03/09/2019, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2019, 13:33