Apelação / Remessa Necessária 5001117-70.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 8.241,26

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Blumenau 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Blumenau 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CEREALISTA GADOTTI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGUES MACIEL

OAB/SC 058250·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01

09/10/2024, 15:38

Recebidos os autos do STJ

09/10/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

18/12/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001117702021404720520231218143930

18/12/2023, 14:39

Decisão interlocutória

16/12/2023, 02:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/12/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/12/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/12/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/12/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/12/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/12/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/12/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/12/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/12/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/12/2023, 17:55

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01

09/10/2024, 15:38

Recebidos os autos do STJ

09/10/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

18/12/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001117702021404720520231218143930

18/12/2023, 14:39

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 14:57

ACÓRDÃO

•09/10/2024, 14:57

16/12/2023, 02:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/12/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/12/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/12/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/12/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/12/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/12/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/12/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/12/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/12/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/12/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/12/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/12/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 15:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/12/2023, 03:56

Recurso Especial não admitido

05/12/2023, 03:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

20/11/2023, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/11/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/11/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/11/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/11/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/11/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/11/2023, 14:28

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

14/11/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/11/2023, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/11/2023, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/11/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/11/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/11/2023, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/11/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 16:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

10/11/2023, 15:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/11/2023, 17:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2023<br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:01</b>

27/10/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:01</b><br>Sequencial: 28

26/10/2023, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/10/2023, 15:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

13/10/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/10/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/10/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/10/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/10/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/10/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/10/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/10/2023, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/10/2023, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/10/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/10/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2023, 15:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

02/10/2023, 09:49

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB12 -> GAB13

14/09/2023, 19:35

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

14/09/2023, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Período da sessão: <b>06/09/2023 00:00 a 14/09/2023 16:00</b>

28/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/09/2023 16:00</b><br>Sequencial: 50

25/08/2023, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/08/2023, 15:28

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

24/08/2023, 13:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC - 23/08/2023 17:16:44)

24/08/2023, 13:43

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB13 -> GAB12

23/08/2023, 18:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Período da sessão: <b>16/08/2023 00:00 a 23/08/2023 16:00</b>

04/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/08/2023 16:00</b><br>Sequencial: 831

03/08/2023, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/08/2023, 15:21

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - ST1 -> GAB13

20/06/2022, 19:17

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 17:57

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

15/06/2022, 19:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 930

03/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

21/02/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

21/02/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/02/2022, 14:34

Distribuído por sorteio

21/02/2022, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2023, 02:29

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•07/12/2023, 12:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/12/2023, 03:15

ACÓRDÃO

•10/11/2023, 15:57

EXTRATO DE ATA

•09/11/2023, 17:02

ACÓRDÃO

•02/10/2023, 09:49

EXTRATO DE ATA

•14/09/2023, 16:32