Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002527-64.2020.4.04.7217 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª UAA em Araranguá

Partes do Processo

LOURDES BERNARDO SCARPARI CARDOSO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCARUUA03F para SCARUUA03F)

25/04/2024, 18:21

Baixa Definitiva

31/05/2022, 16:48

Juntada de certidão

31/05/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

13/05/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

12/05/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/05/2022, 19:24

Despacho

10/05/2022, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2022, 14:10

Juntada de Petição

05/05/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

05/05/2022, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

05/05/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 14:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/05/2022 - 5058458-09.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

25/04/2022, 13:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/05/2022 - 5058456-39.2022.4.04.9666/TRF (LOURDES BERNARDO SCARPARI CARDOSO)

25/04/2022, 13:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/05/2022 - 5058457-24.2022.4.04.9666/TRF (Jamilto Colonetti Advogados Associados)

25/04/2022, 13:25

Todas as movimentações(112)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCARUUA03F para SCARUUA03F)

25/04/2024, 18:21

Baixa Definitiva

31/05/2022, 16:48

Juntada de certidão

31/05/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

13/05/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 11:14

ACÓRDÃO

•22/02/2022, 18:34

12/05/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/05/2022, 19:24

Despacho

10/05/2022, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2022, 14:10

Juntada de Petição

05/05/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

05/05/2022, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

05/05/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 14:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/05/2022 - 5058458-09.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

25/04/2022, 13:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/05/2022 - 5058456-39.2022.4.04.9666/TRF (LOURDES BERNARDO SCARPARI CARDOSO)

25/04/2022, 13:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/05/2022 - 5058457-24.2022.4.04.9666/TRF (Jamilto Colonetti Advogados Associados)

25/04/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/04/2022, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/04/2022, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720010856 processada no TRF4 com o no. 50584580920224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

30/03/2022, 10:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720010856 processada no TRF4 com o no. 50584572420224049666/TRF (Jamilto Colonetti Advogados Associados)

30/03/2022, 10:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720010856 processada no TRF4 com o no. 50584563920224049666/TRF (LOURDES BERNARDO SCARPARI CARDOSO)

30/03/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/03/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/03/2022, 13:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720010856

29/03/2022, 12:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720010856

25/03/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/03/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/03/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/03/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/03/2022, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/03/2022, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/03/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/03/2022, 17:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720010856

15/03/2022, 17:52

Realizado Cálculo de Liquidação

10/03/2022, 16:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

09/03/2022, 21:46

Transitado em Julgado

09/03/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCARUUA03

09/03/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/03/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/03/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

04/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 18:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/02/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 18:34

Sentença confirmada - por unanimidade

22/02/2022, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 14:00</b>

04/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: LOURDES BERNARDO SCARPARI CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO: CRISTINA SCHMIDT LOTTHAMMER MINOTTO (OAB SC050076) ADVOGADO: JAMILTO COLONETTI (OAB SC016158) ADVOGADO: GUSTAVO SPILLERE MINOTTO (OAB SC028774) ADVOGADO: GILBERTO FELDMAN MORETTI (OAB SC011039) PERITO: ALEJANDRO CRISTIAN MUNIZ DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002527-64.2020.4.04.7217/SC (Pauta: 79) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: LOURDES BERNARDO SCARPARI CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO: CRISTINA SCHMIDT LOTTHAMMER MINOTTO (OAB SC050076) ADVOGADO: JAMILTO COLONETTI (OAB SC016158) ADVOGADO: GUSTAVO SPILLERE MINOTTO (OAB SC028774) ADVOGADO: GILBERTO FELDMAN MORETTI (OAB SC011039) PERITO: ALEJANDRO CRISTIAN MUNIZ DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002527-64.2020.4.04.7217/SC (Pauta: 79) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

04/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 79

03/02/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 13:23

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/08/2021, 14:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

23/08/2021, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/08/2021, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/08/2021, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/07/2021, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/07/2021, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/07/2021, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/07/2021, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

02/07/2021, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

01/07/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

21/06/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

21/06/2021, 13:21

Conclusos para julgamento

04/06/2021, 17:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/05/2021, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/05/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/04/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 16:27

Determinada a intimação

03/03/2021, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2021, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/03/2021, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

01/03/2021, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

22/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/02/2021, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/02/2021, 12:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/01/2021, 23:59

Juntada de Petição

17/01/2021, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/01/2021, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/01/2021, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

15/01/2021, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/01/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/01/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

13/01/2021, 12:53

Determinada a intimação

13/01/2021, 12:53

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: LOURDES BERNARDO SCARPARI CARDOSO <br/> Data: 11/02/2021 às 15:30. <br/> Local: CRI CARDIOLOGISTA ALEJANDRO CHRISTIAN MUNIZ - TRAVESSA GERMANO MAGRIN, nº 100, EDIFICIO PARTHENON, SALAS 501e 502, CEP 88802-090, CENTRO, CRICIÚMA/SC, FONE: (48) 3045-1418, 99958-3442 <br/> Perito: ALEJANDRO CRISTIAN MUNIZ DE SOUZA

12/01/2021, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2021, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/01/2021, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/12/2020, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/12/2020, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

01/12/2020, 14:21

Determinada a citação

27/11/2020, 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/11/2020, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 15:22

Juntada de Petição

26/11/2020, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/11/2020, 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/11/2020, 23:38

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2020, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

26/11/2020, 18:56

Juntado(a)

25/11/2020, 20:32

Juntado(a)

25/11/2020, 19:29

Distribuído por sorteio

23/11/2020, 15:29

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:01

SENTENÇA

•21/06/2021, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2021, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2020, 15:22