Agravo em Recurso Especial 5042204-30.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 82.625,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

02/05/2024, 18:03

Transitado em Julgado em 02/05/2024

02/05/2024, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2024

28/02/2024, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/02/2024, 19:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2024

27/02/2024, 18:00

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para não conhecer do Recurso Especial

27/02/2024, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/12/2023, 10:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/12/2023, 10:04

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/12/2023, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

10/11/2023, 06:05

Documentos

Certidão

•10/11/2023, 00:58

Decisão

•10/11/2023, 00:58

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Petição de Agravo em Recurso Especial

•10/11/2023, 00:58

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•10/11/2023, 00:58

Acórdão

•10/11/2023, 00:58

Certidão

•10/11/2023, 00:58

Acórdão

•10/11/2023, 00:58

Sentença

•10/11/2023, 00:58

Decisão

•10/11/2023, 00:58

Decisão

•10/11/2023, 00:58