Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013230-59.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 141.195,32

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Carazinho

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

ORTOBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ORTOPEDIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR

OAB/RS 070259·CPF·Representa: Autor

LUCIANO D AVILA COUTINHO

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE CARRARO FICAGNA

OAB/RS 102090·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/01/2024, 10:11

Determinado o Arquivamento

23/01/2024, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

23/01/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/12/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 83

29/11/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/11/2023, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/11/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 17:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5131739-45.2023.4.04.9445/TRF (ORTOBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ORTOPEDIA LTDA)

22/11/2023, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710078832 processada no TRF4 com o no. 51317394520234049445/TRF (ORTOBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ORTOPEDIA LTDA)

01/11/2023, 09:44

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

25/01/2024, 10:11

Determinado o Arquivamento

23/01/2024, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

23/01/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/12/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/12/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 83

29/11/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/11/2023, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/11/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 17:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5131739-45.2023.4.04.9445/TRF (ORTOBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ORTOPEDIA LTDA)

22/11/2023, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710078832 processada no TRF4 com o no. 51317394520234049445/TRF (ORTOBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ORTOPEDIA LTDA)

01/11/2023, 09:44

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710078832

30/10/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 70

05/10/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/10/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/10/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/10/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/10/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2023, 15:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710078832

03/10/2023, 15:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

03/10/2023, 10:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Caxias do Sul - EXCLUÍDA

03/10/2023, 10:32

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/10/2023, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/10/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/10/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 08:29

Determinada a intimação

03/10/2023, 08:29

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

01/10/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

05/09/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/09/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

31/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/08/2023, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

21/08/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 16:39

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAR01 Número: 50132305920214047107

17/08/2023, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: DEBORA MELO CUNHA APELADO: ORTOBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ORTOPEDIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR (OAB RS070259) ADVOGADO: Luciano D'avila Coutinho (OAB RS060235) ADVOGADO: HENRIQUE CARRARO FICAGNA (OAB RS102090) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5013230-59.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 1102) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Juntada de Petição

15/12/2021, 16:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAR01 -> TRF4

13/12/2021, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/12/2021, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2021, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/11/2021, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/11/2021, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/11/2021, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/11/2021, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/11/2021, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/11/2021, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/11/2021, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2021, 17:29

Concedida a Segurança

29/10/2021, 17:29

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/10/2021, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/10/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/10/2021, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/10/2021, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/10/2021, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/10/2021, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/10/2021, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/10/2021, 11:46

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 655,97 em 29/9/2021 Número de referência: 859345

02/10/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 17:21

Concedida em parte a Medida Liminar

30/09/2021, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/09/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/09/2021, 23:59

Determinada a intimação

06/09/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2021, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/09/2021, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/08/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 9/8/2021 Número de referência: 839544

12/08/2021, 18:53

Determinada a intimação

04/08/2021, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 19:56

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2021, 17:15

Distribuído por sorteio

04/08/2021, 17:00

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSCAX03F para RSCAR01S)

04/08/2021, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 08:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 13:35

SENTENÇA

•29/10/2021, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2021, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 19:56