Mandado de Segurança Cível 5013232-29.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Caxias do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal de Caxias do Sul 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

HUMANA SAUDE SUL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA

OAB/SP 312970·CPF·Representa: Autor

LEANDRO TESSARO RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/02/2025, 10:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

15/02/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

12/02/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

31/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/01/2025, 04:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/01/2025, 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

24/01/2025, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 17:21

Despacho

21/01/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/01/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/12/2024, 04:33

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

17/02/2025, 10:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

15/02/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

12/02/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

31/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

Documentos

SENTENÇA

•01/10/2021, 15:41

SENTENÇA

•19/09/2021, 08:44

24/01/2025, 04:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/01/2025, 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

24/01/2025, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 17:21

Despacho

21/01/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/01/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/12/2024, 04:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/12/2024, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/12/2024, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/12/2024, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/12/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 11:02

Determinada a intimação

16/12/2024, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 19:19

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX03 Número: 50132322920214047107/TRF

13/12/2024, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: PRO SALUTE -SERVICOS PARA A SAUDE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIEL AVILA THIERS VIEIRA (OAB SP312970) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5013232-29.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 1113) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Juntada de Petição

29/03/2022, 11:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAX03 -> TRF4

29/11/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/11/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/11/2021, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/11/2021, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

05/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/10/2021, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/10/2021, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/10/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/10/2021, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/10/2021, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/10/2021, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/10/2021, 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/10/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2021, 15:41

Conclusos para julgamento

30/09/2021, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/09/2021, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/09/2021, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/09/2021, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/09/2021, 08:59

Juntada de Petição

22/09/2021, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/09/2021, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/09/2021, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/09/2021, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/09/2021, 09:17

Concedida a Segurança

19/09/2021, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2021, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2021, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2021, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2021, 08:44

Conclusos para julgamento

14/09/2021, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

14/09/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/09/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/09/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/09/2021, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/09/2021, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/08/2021, 09:01

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 12/8/2021 Número de referência: 839502

17/08/2021, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/08/2021, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/08/2021, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2021, 13:44

Não Concedida a Medida Liminar

13/08/2021, 13:44

Juntada de Petição

12/08/2021, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2021, 12:00

Distribuído por sorteio

04/08/2021, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2021, 13:44