Recurso Especial 5003359-20.2021.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Foz do Iguaçu 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CANCELIER & FILHOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

CANCELIER & FILHOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

09/04/2026, 17:43

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 17:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 98101/2026

10/02/2026, 15:26

Protocolizada Petição 98101/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2026

10/02/2026, 15:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

06/02/2026, 00:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

06/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

04/02/2026, 15:10

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

04/02/2026, 15:10

Não conhecido o recurso de CANCELIER & FILHOS LTDA

04/02/2026, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

04/02/2026, 15:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

23/12/2025, 13:46

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão de fls. 439-440.

23/12/2025, 13:16

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

09/04/2026, 17:43

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 17:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 98101/2026

10/02/2026, 15:26

Protocolizada Petição 98101/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2026

10/02/2026, 15:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2026, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2026, 15:10

06/02/2026, 00:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

06/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

04/02/2026, 15:10

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

04/02/2026, 15:10

Não conhecido o recurso de CANCELIER & FILHOS LTDA

04/02/2026, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

04/02/2026, 15:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

23/12/2025, 13:46

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão de fls. 439-440.

23/12/2025, 13:16

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Conformidade da Autuação e Procedimentos Especiais para possível restabelecimento de sua tramitação neste Tribunal.

15/12/2025, 17:12

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

26/05/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 26/05/2023

26/05/2023, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 446937/2023

15/05/2023, 15:11

Protocolizada Petição 446937/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2023

15/05/2023, 14:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2023

04/05/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/05/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2023

03/05/2023, 16:10

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar TEMA 1182 DO STJ

03/05/2023, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

21/03/2023, 21:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 224991/2023

21/03/2023, 21:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/03/2023, 21:12

Protocolizada Petição 224991/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/03/2023

21/03/2023, 21:12

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

06/03/2023, 13:15

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/03/2023, 13:15

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

06/03/2023, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/02/2023, 12:39

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 16:17

Decisão

•15/12/2025, 16:17

Acórdão

•15/12/2025, 16:17

Decisão

•15/12/2025, 16:17

DECISÃO TERMINATIVA

•03/05/2023, 16:10

-

•17/02/2023, 12:39

-

•17/02/2023, 12:39

-

•17/02/2023, 12:38

-

•17/02/2023, 12:38

-

•17/02/2023, 12:38

-

•17/02/2023, 12:38

-

•17/02/2023, 12:38

-

•17/02/2023, 12:37

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2026, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2026, 15:10

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 16:17

Decisão

•15/12/2025, 16:17

Acórdão

•15/12/2025, 16:17

Decisão

•15/12/2025, 16:17

DECISÃO TERMINATIVA

•03/05/2023, 16:10

-

•17/02/2023, 12:39

-

•17/02/2023, 12:39

-

•17/02/2023, 12:38

-

•17/02/2023, 12:38

-

•17/02/2023, 12:38

-

•17/02/2023, 12:38

-

•17/02/2023, 12:38

-

•17/02/2023, 12:37

-

•17/02/2023, 12:37

-

•17/02/2023, 12:36