Apelação / Remessa Necessária 5003359-20.2021.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2026

Valor da Causa

R$ 111.366,12

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Foz do Iguaçu 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CANCELIER & FILHOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO PEIXOTO REIS

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ BLAZIUS

OAB/PR 031478·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ01

11/04/2026, 17:06

Recebidos os autos do STJ

10/04/2026, 13:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5003359202021404700520251215161626

15/12/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/12/2025, 16:13

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 98

12/12/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

11/12/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

11/12/2025, 16:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 98

11/12/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

10/12/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

10/12/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 07:50

Decisão interlocutória

07/12/2025, 20:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

07/12/2025, 20:01

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ01

11/04/2026, 17:06

Recebidos os autos do STJ

10/04/2026, 13:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5003359202021404700520251215161626

15/12/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/12/2025, 16:13

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 98

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 13:00

12/12/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

11/12/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

11/12/2025, 16:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 98

11/12/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

10/12/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

10/12/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 07:50

Decisão interlocutória

07/12/2025, 20:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

07/12/2025, 20:01

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

08/10/2025, 15:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

08/10/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/10/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/09/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/09/2025, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/09/2025, 08:01

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 84

17/09/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 84

16/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2025, 15:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

15/09/2025, 14:20

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB12 -> GAB13

14/09/2025, 14:35

Sentença confirmada - por maioria

12/09/2025, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2025<br>Período da sessão: <b>05/09/2025 00:00 a 12/09/2025 16:01</b>

27/08/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/09/2025 00:00 a 12/09/2025 16:01</b><br>Sequencial: 107

26/08/2025, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/08/2025, 15:52

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB13 -> GAB12

07/08/2025, 18:10

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

07/08/2025, 16:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2025<br>Data da sessão: <b>07/08/2025 14:01</b>

29/07/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2025 14:01 - Sala de Sessões 3 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 69

28/07/2025, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

28/07/2025, 15:38

Conclusos para julgamento de retratação

01/04/2025, 07:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

31/03/2025, 17:53

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STJ

31/03/2025, 14:49

Juntada de Petição

19/11/2024, 16:08

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

20/08/2024, 16:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2024, 16:40

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

02/06/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 18:22

Recebidos os autos do STJ

26/05/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

17/02/2023, 13:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/02/2023, 12:36

Decisão interlocutória

15/02/2023, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

11/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/11/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/11/2022, 22:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/11/2022, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/11/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/11/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/11/2022, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/11/2022, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/10/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/10/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 14:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/10/2022, 14:39

Recurso Especial Admitido

18/10/2022, 14:28

Recurso Especial não admitido

18/10/2022, 14:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

01/09/2022, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/09/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/08/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

28/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/08/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/08/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2022, 09:03

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

15/08/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/08/2022, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/08/2022, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/07/2022, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/07/2022, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/07/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2022, 16:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

20/07/2022, 09:51

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB12 -> GAB13

08/07/2022, 12:12

Sentença confirmada em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

07/07/2022, 19:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2022<br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:01:00</b>

28/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:01</b><br>Sequencial: 28

27/06/2022, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

27/06/2022, 16:33

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> GAB12

21/06/2022, 18:39

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB12 -> GAB13

21/06/2022, 18:01

Juntado(a)

21/06/2022, 17:41

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

15/06/2022, 19:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1106

03/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

11/04/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

11/04/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/04/2022, 15:12

Distribuído por sorteio

06/04/2022, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2025, 20:01

ACÓRDÃO

•15/09/2025, 14:20

EXTRATO DE ATA

•12/09/2025, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 17:02

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•03/11/2022, 11:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/10/2022, 14:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/10/2022, 14:18

ACÓRDÃO

•20/07/2022, 09:51

EXTRATO DE ATA

•07/07/2022, 19:32