Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006109-59.2021.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Bento Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

METALURGICA MEBER LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO JOSÉ CAON

OAB/RS 052820·CPF·Representa: Autor

VINICCIUS ANDRE MORONI

OAB/RS 098274·CPF·Representa: Autor

LEANDRO TESSARO RAMOS

CPF·Representa: Réu

LUCAS DUTRA BORTOLOZZO

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LEANDRO JOSÉ CAON

OAB/RS 052820·CPF·Representa: Autor

VINICCIUS ANDRE MORONI

OAB/RS 098274·CPF·Representa: Autor

LEANDRO TESSARO RAMOS

CPF·Representa: Réu

LUCAS DUTRA BORTOLOZZO

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/03/2023, 15:23

Transitado em Julgado - Data: 01/03/2023

02/03/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

01/03/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/03/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

01/03/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

01/03/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 10:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2023, 10:18

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

01/02/2023, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

31/01/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/01/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/01/2023, 16:27

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

02/03/2023, 15:23

Transitado em Julgado - Data: 01/03/2023

02/03/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

01/03/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/03/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

Documentos

SENTENÇA

•28/02/2023, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 16:46

01/03/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

01/03/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 10:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2023, 10:18

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

01/02/2023, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

31/01/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/01/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/01/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 76

26/01/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/01/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/01/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 16:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5145477-37.2022.4.04.9445/TRF (METALURGICA MEBER LTDA)

22/12/2022, 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/11/2022, 13:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710093067 processada no TRF4 com o no. 51454773720224049445/TRF (METALURGICA MEBER LTDA)

11/11/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710093067

10/11/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/11/2022, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/11/2022, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/11/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/11/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2022, 14:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710093067

07/11/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/10/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 17:25

Despacho

26/09/2022, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 17:14

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/09/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/09/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/08/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/08/2022, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/07/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/07/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/07/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/07/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/07/2022, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/07/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 12:39

Recebidos os autos - TRF4 -> RSBGO01 Número: 50061095920214047113

04/07/2022, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: LUIS CARLOS FIGUEIREDO APELADO: METALURGICA MEBER LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VINICCIUS ANDRE MORONI (OAB RS098274) ADVOGADO: LEANDRO JOSE CAON (OAB RS052820) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006109-59.2021.4.04.7113/RS (Pauta: 1107) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSBGO01 -> TRF4

08/02/2022, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/02/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/12/2021, 15:34

Juntada de Petição

08/12/2021, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/11/2021, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/11/2021, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/11/2021, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/11/2021, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/11/2021, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/11/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 20:14

Concedida a Segurança

08/11/2021, 19:14

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/10/2021, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/10/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/10/2021, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/10/2021, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/10/2021, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/10/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/10/2021, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/10/2021, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/10/2021, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/10/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 15:47

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 250,00 em 28/9/2021 Número de referência: 858949

01/10/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 15:14

Não Concedida a Medida Liminar

28/09/2021, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2021, 12:09

Distribuído por sorteio

27/09/2021, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 17:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/09/2022, 08:53

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 12:39

SENTENÇA

•08/11/2021, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 15:14