Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015745-04.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/12/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Caxias do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Caxias do Sul 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

COMERCIO DE BEBIDAS SAO RAFAEL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

VALMIR DE FREITAS SILVEIRA

OAB/RS 042299·CPF·Representa: Autor

MELISSA PETRY MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/04/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 17:40

Despacho

13/03/2024, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 17:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Conclusos para julgamento - 12/03/2024 17:25:51)

12/03/2024, 17:26

Juntado(a)

12/03/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/02/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/02/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 12:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5006921-84.2024.4.04.9445/TRF (COMERCIO DE BEBIDAS SAO RAFAEL LTDA)

22/02/2024, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/02/2024, 18:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710003231 processada no TRF4 com o no. 50069218420244049445/TRF (COMERCIO DE BEBIDAS SAO RAFAEL LTDA)

01/02/2024, 09:54

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

16/04/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/04/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 17:40

Despacho

13/03/2024, 17:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 17:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Conclusos para julgamento - 12/03/2024 17:25:51)

12/03/2024, 17:26

Juntado(a)

12/03/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/02/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/02/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 12:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5006921-84.2024.4.04.9445/TRF (COMERCIO DE BEBIDAS SAO RAFAEL LTDA)

22/02/2024, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/02/2024, 18:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710003231 processada no TRF4 com o no. 50069218420244049445/TRF (COMERCIO DE BEBIDAS SAO RAFAEL LTDA)

01/02/2024, 09:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710003231

29/01/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/01/2024, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/01/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/01/2024, 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/01/2024, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/01/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/01/2024, 14:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710003231

22/01/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/01/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/01/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 17:58

Determinada a intimação

17/01/2024, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 12:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

16/01/2024, 12:19

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/01/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/01/2024, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/01/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/01/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/01/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/01/2024, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/01/2024, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/01/2024, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/01/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 13:20

Determinada a intimação

09/01/2024, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 14:15

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX03 Número: 50157450420204047107

19/12/2023, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: COMERCIO DE BEBIDAS SAO RAFAEL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VALMIR DE FREITAS SILVEIRA (OAB RS042299) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5015745-04.2020.4.04.7107/RS (Pauta: 1116) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAX03 -> TRF4

14/06/2021, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/06/2021, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2021, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/05/2021, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

28/04/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/04/2021, 11:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

24/04/2021, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

01/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/03/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/03/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2021, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2021, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2021, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2021, 20:53

Concedida a Segurança

22/03/2021, 20:53

Conclusos para julgamento

18/03/2021, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/03/2021, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/03/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/03/2021, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/03/2021, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/03/2021, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

28/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 18:59

Juntada de Petição

12/02/2021, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/02/2021, 09:09

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 28/1/2021 Número de referência: 763165

03/02/2021, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/01/2021, 23:59

Determinada a intimação

14/01/2021, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2021, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2021, 10:29

Alterado o assunto processual

06/01/2021, 19:07

Distribuído por sorteio

31/12/2020, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 17:58

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/01/2024, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 13:20

SENTENÇA

•22/03/2021, 20:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2021, 18:58