Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5023675-51.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

DOMINIK COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIA ELENA SOARES

OAB/SC 011696·CPF·Representa: Autor

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MÁRCIA ELENA SOARES

OAB/SC 011696·CPF·Representa: Autor

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

DOUGLAS BARBOSA LUCAS

CPF·Representa: Réu

SERGIO SAVARIS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2025, 16:28

Transitado em Julgado

25/04/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

31/03/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

31/03/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

25/03/2025, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/03/2025, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

24/03/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/03/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2025, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2025, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2025, 20:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2025, 20:09

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/03/2025, 11:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:08

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

25/04/2025, 16:28

Transitado em Julgado

25/04/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

31/03/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

31/03/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 18:51

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/03/2024, 17:14

25/03/2025, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/03/2025, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

24/03/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/03/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2025, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2025, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2025, 20:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2025, 20:09

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/03/2025, 11:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/02/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/02/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 88

03/02/2025, 11:53

Juntada de Petição

03/02/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 14:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/02/2025 - 5163557-78.2024.4.04.9445/TRF (DOMINIK COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS E EQUIPAMENTOS LTDA)

27/01/2025, 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/12/2024, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720056465 processada no TRF4 com o no. 51635577820244049445/TRF (DOMINIK COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS E EQUIPAMENTOS LTDA)

17/12/2024, 09:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720056465

15/12/2024, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/12/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/11/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/11/2024, 10:57

Juntada de certidão

14/11/2024, 17:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720056465

14/11/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/08/2024, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/08/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/08/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

12/08/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

08/08/2024, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

08/08/2024, 08:20

Determinada a intimação

08/08/2024, 08:20

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 17:15

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/08/2024, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

22/06/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/06/2024, 15:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 19:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

16/05/2024, 08:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

16/05/2024, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

06/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/05/2024, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/05/2024, 21:35

Decisão interlocutória

26/04/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 18:42

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/04/2024, 20:23

Juntada de Petição

27/03/2024, 17:14

Juntada de Petição

22/03/2024, 22:37

Baixa Definitiva

05/12/2023, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

14/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/11/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

19/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/10/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/10/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/10/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/10/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 20:16

Despacho

09/10/2023, 20:16

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 14:22

Juntada de Petição

07/09/2023, 07:40

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP02 Número: 50236755120214047200

03/08/2023, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: DOMINIK COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS E EQUIPAMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MÁRCIA ELENA SOARES (OAB SC011696) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5023675-51.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 1123) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP02 -> TRF4

13/01/2022, 16:39

Juntada de Petição

01/12/2021, 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

26/11/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 26

11/11/2021, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

01/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2021, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/10/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/10/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/10/2021, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/10/2021, 16:51

Concedida a Segurança

22/10/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/09/2021, 15:14

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/09/2021, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/09/2021, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/09/2021, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/09/2021, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

02/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/08/2021, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/08/2021, 08:49

Concedida a Medida Liminar

23/08/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2021, 15:43

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 13/8/2021 Número de referência: 841850

18/08/2021, 08:09

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2021, 14:55

Distribuído por sorteio

11/08/2021, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 20:16

SENTENÇA

•22/10/2021, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 15:43