Apelação / Remessa Necessária 5004278-88.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Blumenau 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Blumenau 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MALHAS WILSON LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

BERENICE FERREIRA LAMB

CPF·Representa: Autor

ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI

OAB/RS 064211·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

BERENICE FERREIRA LAMB

CPF·Representa: Autor

ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI

OAB/RS 064211·CPF·Representa: Réu

RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER

OAB/RS 117532·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01

05/09/2023, 15:19

Transitado em Julgado

05/09/2023, 15:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

04/09/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/09/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/08/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/08/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/08/2023, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/08/2023, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 17:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

03/08/2023, 16:49

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

02/08/2023, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Período da sessão: <b>26/07/2023 00:00 a 02/08/2023 16:00</b>

17/07/2023, 02:00

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01

05/09/2023, 15:19

Transitado em Julgado

05/09/2023, 15:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

04/09/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/09/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

Documentos

ACÓRDÃO

•03/08/2023, 16:49

EXTRATO DE ATA

•02/08/2023, 17:11

13/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/08/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/08/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/08/2023, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/08/2023, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 17:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

03/08/2023, 16:49

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

02/08/2023, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Período da sessão: <b>26/07/2023 00:00 a 02/08/2023 16:00</b>

17/07/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/08/2023 16:00</b><br>Sequencial: 424

14/07/2023, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/07/2023, 15:18

Conclusos para julgamento de retratação

28/03/2023, 16:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/03/2023, 16:06

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

28/03/2023, 16:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

16/03/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/03/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/03/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/03/2023, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/03/2023, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2023, 13:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

02/03/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

02/03/2023, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/02/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

26/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/02/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/02/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 12:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

15/02/2023, 19:27

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

15/02/2023, 16:10

Juntada de certidão

30/01/2023, 14:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/02/2023 16:00</b><br>Sequencial: 566

26/01/2023, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2023, 17:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

22/07/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/07/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/07/2022, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31

01/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/06/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/06/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 07:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 18:02

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

15/06/2022, 19:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1129

03/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB12

24/02/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/02/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 13:58

Remetidos os Autos - GAB12 -> ST1

24/01/2022, 13:58

Conclusos para decisão com Agravo - ST1 -> GAB12

21/01/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/01/2022, 16:35

Juntada de Petição

21/12/2021, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/12/2021, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/12/2021, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/12/2021, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/12/2021, 19:50

Conhecido o recurso e não provido

09/12/2021, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2021, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2021, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2021, 13:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> ST1

07/12/2021, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

28/10/2021, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

28/10/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/10/2021, 13:46

Distribuído por sorteio

26/10/2021, 10:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•28/03/2023, 16:03

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 19:27

EXTRATO DE ATA

•15/02/2023, 16:10

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 18:02

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:49

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2022, 13:58

AGRAVO

•13/12/2021, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 16:06