Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015959-58.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2021

Valor da Causa

R$ 48.328,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Bento Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

GLOBO INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR

OAB/RS 070259·CPF·Representa: Autor

RODRIGO LOBATO EVANGELISTA

CPF·Representa: Réu

ARTUR ALVES DA MOTTA

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR

OAB/RS 070259·CPF·Representa: Autor

RODRIGO LOBATO EVANGELISTA

CPF·Representa: Réu

ARTUR ALVES DA MOTTA

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

LEANDRO TESSARO RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2024, 13:32

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2024

15/07/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/07/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/07/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/07/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/07/2024, 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 17:03

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/06/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência no Domicílio Eletrônico

26/06/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/06/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

20/06/2024, 23:59

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

15/07/2024, 13:32

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2024

15/07/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/07/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/07/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

Documentos

SENTENÇA

•11/07/2024, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 16:02

12/07/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/07/2024, 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 17:03

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/06/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência no Domicílio Eletrônico

26/06/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/06/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 75

10/06/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/06/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 16:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2024 - 5050883-60.2024.4.04.9445/TRF (GLOBO INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA)

28/05/2024, 08:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/04/2024, 11:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710021156 processada no TRF4 com o no. 50508836020244049445/TRF (GLOBO INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA)

04/04/2024, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710021156

03/04/2024, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/03/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/03/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/03/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/03/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/03/2024, 17:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710021156

15/03/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/03/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/03/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 18:30

Despacho

13/03/2024, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 17:33

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/03/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/03/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 18:05

Juntada de certidão

22/02/2024, 18:05

Despacho

21/02/2024, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

16/02/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/02/2024, 13:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

24/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/12/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/12/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/12/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/12/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 13:28

Recebidos os autos - TRF4 -> RSBGO01 Número: 50159595820214047107

13/12/2023, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: LIVIO GOELLNER GORON APELADO: GLOBO INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR (OAB RS070259) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5015959-58.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 1183) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSBGO01 -> TRF4

03/12/2021, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/12/2021, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/11/2021, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/10/2021, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

18/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/10/2021, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/10/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/10/2021, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/10/2021, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/10/2021, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2021, 16:50

Concedida a Segurança

05/10/2021, 19:28

Conclusos para julgamento

30/09/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

30/09/2021, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/09/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/09/2021, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/09/2021, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/09/2021, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/09/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/09/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 17:57

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 241,64 em 15/9/2021 Número de referência: 853533

18/09/2021, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/09/2021, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/09/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 15:07

Não Concedida a Medida Liminar

14/09/2021, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2021, 16:08

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSCAX03S para RSBGO01S)

13/09/2021, 14:22

Distribuído por sorteio

13/09/2021, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2023, 13:28

SENTENÇA

•05/10/2021, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 15:07