Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008779-97.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MUNICIPIO DE JOINVILLE/SC - JOINVILLE

Autor

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ITAMIR BRAATZ LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ROVEDA MOREIRA

OAB/SC 054605·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BASTOS TEIXEIRA

OAB/SC 052733·CPF·Representa: Autor

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

11/01/2023, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

14/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/11/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/11/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/11/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/11/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/11/2022, 16:39

Expedição de ofício

14/11/2022, 16:39

Juntada de Petição

14/11/2022, 15:47

Todas as movimentações(84)

Juntada de certidão

11/01/2023, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

14/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 14:26

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/12/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/11/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/11/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/11/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/11/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/11/2022, 16:39

Expedição de ofício

14/11/2022, 16:39

Juntada de Petição

14/11/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/11/2022, 15:23

Juntada de Petição

28/10/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 19:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5107235-09.2022.4.04.9445/TRF (ITAMIR BRAATZ LTDA)

26/09/2022, 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720037888 processada no TRF4 com o no. 51072350920224049445/TRF (ITAMIR BRAATZ LTDA)

30/08/2022, 10:08

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720037888

28/08/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/08/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/08/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/08/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/08/2022, 13:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720037888

19/08/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/08/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/08/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/07/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/07/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 15:33

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/07/2022, 15:32

Decisão interlocutória

26/07/2022, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/07/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/07/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/07/2022, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/07/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/07/2022, 10:53

Juntada de Petição

04/07/2022, 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/07/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/07/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 16:14

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI02 Número: 50087799720214047201

30/06/2022, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: LIVIO GOELLNER GORON APELADO: ITAMIR BRAATZ LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAFAEL BASTOS TEIXEIRA (OAB SC052733) ADVOGADO: RICARDO ROVEDA MOREIRA (OAB SC054605) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MUNICÍPIO DE JOINVILLE/SC - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5008779-97.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 1186) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI02 -> TRF4

20/09/2021, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/09/2021, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2021, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/08/2021, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/06/2021, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/06/2021, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/06/2021, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/06/2021, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/06/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/06/2021, 15:02

Concedida a Segurança

22/06/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/06/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/06/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/06/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/06/2021, 13:51

Conclusos para julgamento

21/06/2021, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/06/2021, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/06/2021, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/06/2021, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/06/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/06/2021, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/06/2021, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

10/06/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 2/6/2021 Número de referência: 816006

08/06/2021, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 13:30

Não Concedida a Medida Liminar

28/05/2021, 18:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/05/2021, 17:42

Distribuído por sorteio

28/05/2021, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2022, 16:14

SENTENÇA

•22/06/2021, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2021, 18:27

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•28/05/2021, 17:37