Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005391-68.2021.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2021

Valor da Causa

R$ 412,07

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Itajaí

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Itajaí 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

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ALM DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

KELLY GERBIANY MARTARELLO

OAB/PR 028611·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

DANIEL CARLOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/07/2024, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/07/2024, 08:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88

17/07/2024, 08:50

Transitado em Julgado

17/07/2024, 08:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 89

08/07/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/07/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/07/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2024, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2024, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2024, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2024, 20:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2024, 20:59

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/06/2024, 17:14

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

24/07/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/07/2024, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/07/2024, 08:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88

17/07/2024, 08:50

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•07/07/2024, 20:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 17:32

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/07/2024, 08:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 89

08/07/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/07/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/07/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2024, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2024, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2024, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2024, 20:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2024, 20:59

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/06/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/05/2024, 10:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/05/2024, 10:08

Determinada a intimação

30/04/2024, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 09:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5036324-98.2024.4.04.9445/TRF (MARTARELLO ADVOGADOS & ASSOCIADOS)

29/04/2024, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/03/2024, 12:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720005779 processada no TRF4 com o no. 50363249820244049445/TRF (MARTARELLO ADVOGADOS & ASSOCIADOS)

23/03/2024, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720005779

05/03/2024, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/03/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/02/2024, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/02/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/02/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/02/2024, 17:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720005779

14/02/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/02/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/12/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/12/2023, 14:57

Determinada a intimação

19/12/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 11:40

Juntada de Petição

07/12/2023, 16:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

06/12/2023, 13:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS - EXCLUÍDA

06/12/2023, 13:17

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/12/2023, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

06/12/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/12/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

11/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/11/2023, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/11/2023, 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/11/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/11/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 02:19

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA02 Número: 50053916820214047208

01/11/2023, 02:19

Juntada de Petição

07/09/2023, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ALM DISTRIBUIDORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: KELLY GERBIANY MARTARELLO (OAB PR028611) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5005391-68.2021.4.04.7208/SC (Pauta: 1193) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Juntada de Petição

01/12/2021, 10:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCITA02 -> TRF4

27/08/2021, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/08/2021, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2021, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/07/2021, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/06/2021, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/06/2021, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/06/2021, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/06/2021, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/06/2021, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/06/2021, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/06/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/06/2021, 15:41

Concedida a Segurança

01/06/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/06/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/06/2021, 15:41

Conclusos para julgamento

31/05/2021, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/05/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/05/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/05/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7

25/05/2021, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7

22/05/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 698,53 em 18/5/2021 Número de referência: 809387

22/05/2021, 08:09

Juntada de Petição

21/05/2021, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/05/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/05/2021, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/05/2021, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/05/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/05/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2021, 18:43

Concedida a Medida Liminar

12/05/2021, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2021, 14:10

Distribuído por sorteio

12/05/2021, 08:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 13:30

PETIÇÃO

•05/12/2023, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2023, 02:19

SENTENÇA

•01/06/2021, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 18:15