Apelação / Remessa Necessária 5005391-68.2021.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2021

Valor da Causa

R$ 139.707,08

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Itajaí 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Itajaí 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ALM DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

CINTIA LACROIX FARINA

CPF·Representa: Autor

KELLY GERBIANY MARTARELLO

OAB/PR 028611·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA02

01/11/2023, 02:19

Transitado em Julgado - Data: 31/10/2023

01/11/2023, 02:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/10/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/10/2023, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/10/2023, 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/10/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/10/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 16:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/10/2023, 03:41

Prejudicado o Recurso Especial

10/10/2023, 03:20

Prejudicado o Recurso Extraordinário

10/10/2023, 03:19

Juntada de Petição

08/09/2023, 11:03

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA02

01/11/2023, 02:19

Transitado em Julgado - Data: 31/10/2023

01/11/2023, 02:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/10/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/10/2023, 03:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/10/2023, 03:19

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13/10/2023, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/10/2023, 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/10/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/10/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 16:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/10/2023, 03:41

Prejudicado o Recurso Especial

10/10/2023, 03:20

Prejudicado o Recurso Extraordinário

10/10/2023, 03:19

Juntada de Petição

08/09/2023, 11:03

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

22/08/2023, 18:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

22/08/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/08/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/08/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/08/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/08/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/08/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 17:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

03/08/2023, 16:14

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

02/08/2023, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Período da sessão: <b>26/07/2023 00:00 a 02/08/2023 16:00</b>

17/07/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/08/2023 16:00</b><br>Sequencial: 472

14/07/2023, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/07/2023, 15:18

Conclusos para julgamento de retratação

07/02/2023, 19:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/02/2023, 14:43

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

07/02/2023, 14:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

24/01/2023, 11:04

Juntada de Petição

24/01/2023, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/01/2023, 08:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/11/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/11/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2022, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2022, 22:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

14/11/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/11/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/11/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/11/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/11/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/11/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/11/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 19:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

09/11/2022, 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/10/2022, 16:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2022<br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00:00</b>

07/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 388

06/10/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/10/2022, 17:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

13/07/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/07/2022, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/06/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/06/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/06/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/06/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 07:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 18:03

Sentença confirmada - por unanimidade

15/06/2022, 19:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1193

03/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB12

08/02/2022, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/02/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 16:43

Remetidos os Autos - GAB12 -> ST1

17/01/2022, 16:43

Juntada de Petição

21/12/2021, 17:57

Conclusos para decisão com Agravo - ST1 -> GAB12

14/12/2021, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/12/2021, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/12/2021, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/12/2021, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/12/2021, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/12/2021, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/12/2021, 21:16

Conhecido o recurso e não provido

09/12/2021, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2021, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2021, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2021, 13:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> ST1

07/12/2021, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

31/08/2021, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

31/08/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/08/2021, 08:35

Distribuído por sorteio

27/08/2021, 16:38

ACÓRDÃO

•03/08/2023, 16:14

EXTRATO DE ATA

•02/08/2023, 17:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/02/2023, 14:36

ACÓRDÃO

•09/11/2022, 15:03

EXTRATO DE ATA

•19/10/2022, 16:47

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 18:03

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:49

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2022, 16:43

AGRAVO

•13/12/2021, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 16:06