Apelação / Remessa Necessária 5007322-15.2021.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2021

Valor da Causa

R$ 30.022,70

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Lages

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

IRMAOS TOZETTO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR ALVES RODRIGUES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

CÉLIO ARMANDO JANCZESKI

OAB/SC 005278·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2023

28/11/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/11/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/11/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/11/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/11/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/11/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 15:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/11/2023, 02:15

Prejudicado o Recurso Especial

10/11/2023, 02:12

Prejudicado o Recurso Extraordinário

10/11/2023, 02:12

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

03/10/2023, 18:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

03/10/2023, 17:38

Todas as movimentações(77)

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2023

28/11/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/11/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/11/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/11/2023, 02:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/11/2023, 02:12

13/11/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/11/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/11/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 15:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/11/2023, 02:15

Prejudicado o Recurso Especial

10/11/2023, 02:12

Prejudicado o Recurso Extraordinário

10/11/2023, 02:12

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

03/10/2023, 18:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

03/10/2023, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

03/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 791/2023

06/09/2023, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 788/2023

05/09/2023, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/08/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/08/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/08/2023, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/08/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 18:44

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

24/08/2023, 13:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Sentença confirmada em parte - 23/08/2023 17:16:22)

24/08/2023, 13:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

23/08/2023, 17:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Período da sessão: <b>16/08/2023 00:00 a 23/08/2023 16:00</b>

04/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/08/2023 16:00</b><br>Sequencial: 538

03/08/2023, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/08/2023, 15:21

Conclusos para julgamento de retratação

22/09/2022, 14:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/09/2022, 14:02

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

22/09/2022, 10:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

19/09/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/09/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/08/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/08/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2022, 15:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

16/08/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/08/2022, 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/07/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

01/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/06/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/06/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 08:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 18:03

Sentença confirmada - por unanimidade

15/06/2022, 19:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1190

03/06/2022, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB12

09/02/2022, 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/02/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/01/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 16:43

Remetidos os Autos - GAB12 -> ST1

17/01/2022, 16:43

Conclusos para decisão com Agravo - ST1 -> GAB12

05/11/2021, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/11/2021, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

01/11/2021, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

28/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/10/2021, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/10/2021, 13:23

Conhecido o recurso e não provido

18/10/2021, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2021, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2021, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2021, 13:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> ST1

16/10/2021, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

10/09/2021, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

10/09/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/09/2021, 08:47

Distribuído por sorteio

08/09/2021, 15:52

EXTRATO DE ATA

•24/08/2023, 13:55

ACÓRDÃO

•23/08/2023, 17:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/09/2022, 10:47

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 18:03

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:49

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2022, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2021, 17:49