Apelação / Remessa Necessária 5008817-06.2021.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2022

Valor da Causa

R$ 190.400,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Ponta Grossa 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Ponta Grossa 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ANTONIO LOBASCZ E CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CINTIA LACROIX FARINA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOSEMAR TADEU KLOSTER

OAB/PR 046844·CPF·Representa: Réu

JORGE PONSONI ANOROZO

OAB/PR 036962·CPF·Representa: Réu

KATIA ADRIANA ANOROZO COUTINHO

OAB/PR 070723·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

17/12/2024, 12:03

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPGO02

21/11/2023, 14:05

Transitado em Julgado - Data: 21/11/2023

21/11/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

21/11/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/11/2023, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/11/2023, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

09/11/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/11/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 15:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/11/2023, 02:31

Prejudicado o Recurso Especial

08/11/2023, 02:26

Prejudicado o Recurso Extraordinário

08/11/2023, 02:26

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição

17/12/2024, 12:03

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPGO02

21/11/2023, 14:05

Transitado em Julgado - Data: 21/11/2023

21/11/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

21/11/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/11/2023, 02:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/11/2023, 02:26

19/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/11/2023, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/11/2023, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

09/11/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/11/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 15:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/11/2023, 02:31

Prejudicado o Recurso Especial

08/11/2023, 02:26

Prejudicado o Recurso Extraordinário

08/11/2023, 02:26

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

21/09/2023, 16:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

21/09/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/09/2023, 12:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 791/2023

06/09/2023, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 788/2023

05/09/2023, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

31/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/08/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/08/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/08/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/08/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2023, 12:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

21/08/2023, 09:18

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/08/2023, 14:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>16/08/2023 14:00:00</b>

04/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 14

03/08/2023, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/08/2023, 15:38

Retirado de pauta

25/07/2023, 18:28

Juntada de Petição

23/07/2023, 13:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Período da sessão: <b>26/07/2023 00:00 a 02/08/2023 16:00</b>

17/07/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/08/2023 16:00</b><br>Sequencial: 462

14/07/2023, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/07/2023, 15:18

Conclusos para julgamento de retratação

10/02/2023, 16:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/02/2023, 11:25

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

08/02/2023, 19:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

06/02/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/02/2023, 14:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/11/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/11/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/11/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/11/2022, 11:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

28/11/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/11/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/11/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/11/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/11/2022, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/11/2022, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 19:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

09/11/2022, 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/10/2022, 16:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2022<br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00:00</b>

07/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 386

06/10/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/10/2022, 17:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

21/07/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/07/2022, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/06/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/06/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/06/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/06/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 08:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 18:03

Sentença confirmada - por unanimidade

15/06/2022, 19:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1198

03/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:19

Conclusos para decisão com Petição - ST1 -> GAB12

18/05/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/05/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 15:43

Remetidos os Autos - GAB12 -> ST1

03/05/2022, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB12

02/05/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

01/05/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

12/04/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

12/04/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/04/2022, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/04/2022, 12:18

Conhecido o recurso e não provido

08/04/2022, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2022, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2022, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2022, 15:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> ST1

08/04/2022, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

22/02/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

22/02/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/02/2022, 15:56

Distribuído por sorteio

18/02/2022, 15:41

ACÓRDÃO

•21/08/2023, 09:18

EXTRATO DE ATA

•16/08/2023, 14:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/02/2023, 19:12

ACÓRDÃO

•09/11/2022, 15:03

EXTRATO DE ATA

•19/10/2022, 16:47

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 18:03

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:49

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 15:43

AGRAVO INTERNO

•12/04/2022, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 12:25