Apelação / Remessa Necessária 5053000-17.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF4
2° Grau
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Data de Distribuição
02/06/2021
Valor da Causa
R$ 211.321,35
Órgão julgador
GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)
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Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
ADITAR PARTICIPACOES LTDA
CNPJ
08.***.***.0001-60
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Reu
CENTERMASTERSUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-91
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Reu
LORENZATTO E LORENZATTO LOCACOES LTDA
CNPJ
08.***.***.0001-99
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Reu
Advogados / Representantes
ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA
CPF
544.***.***-34
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·
Representa: Autor
RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK
CPF
673.***.***-04
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Representa: Autor
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
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·
Representa: Autor
MARCIA KERCH
CPF
941.***.***-53
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·
Representa: Autor
AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES
CPF
052.***.***-21
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Representa: Autor
Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA
CPF
544.***.***-34
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Representa: Autor
RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK
CPF
673.***.***-04
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Representa: Autor
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
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Representa: Autor
MARCIA KERCH
CPF
941.***.***-53
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Representa: Autor
AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES
CPF
052.***.***-21
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Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13
28/06/2023, 14:57
Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023
28/06/2023, 14:57
·
Representa: Autor
PAULO AITA CACILHAS
CPF
385.***.***-91
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·
Representa: Autor
RAFAEL PANDOLFO
OAB/RS 039171
·
CPF
619.***.***-49
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·
Representa: Réu
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
28/06/2023, 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
28/06/2023, 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
28/06/2023, 10:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93
28/06/2023, 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
26/06/2023, 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
26/06/2023, 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
20/06/2023, 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
20/06/2023, 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023, 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023, 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023, 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023, 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023, 16:59
Ver todas as movimentações (105)
Todas as movimentações
(105)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13
28/06/2023, 14:57
Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023
28/06/2023, 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
28/06/2023, 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
28/06/2023, 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
28/06/2023, 10:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93
28/06/2023, 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
26/06/2023, 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
26/06/2023, 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
20/06/2023, 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
20/06/2023, 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023, 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023, 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023, 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023, 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023, 16:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
20/06/2023, 15:37
Prejudicado o Recurso Extraordinário
20/06/2023, 15:35
Prejudicado o Recurso Especial
20/06/2023, 15:35
Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE
16/06/2023, 15:44
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
14/06/2023, 06:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
13/06/2023, 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
21/05/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
12/05/2023, 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
12/05/2023, 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023, 18:39
Decisão interlocutória
11/05/2023, 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023, 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023, 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023, 18:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> ST1
11/05/2023, 18:36
Juntada de Petição
09/05/2023, 16:10
Conclusos para julgamento de retratação
03/02/2023, 16:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
01/02/2023, 16:49
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
01/02/2023, 16:41
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
09/01/2023, 14:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
06/01/2023, 16:08
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 17:54
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
07/12/2022, 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
05/12/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
25/11/2022, 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
25/11/2022, 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/11/2022, 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/11/2022, 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/11/2022, 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/11/2022, 07:47
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
24/11/2022, 12:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
24/11/2022, 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
19/11/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/11/2022, 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
10/11/2022, 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/11/2022, 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
09/11/2022, 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/11/2022, 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/11/2022, 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/11/2022, 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/11/2022, 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/11/2022, 16:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1
09/11/2022, 15:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
19/10/2022, 16:47
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2022<br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00:00</b>
07/10/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 385
06/10/2022, 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
06/10/2022, 17:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12
22/07/2022, 18:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
22/07/2022, 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
01/07/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/06/2022, 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/06/2022, 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/06/2022, 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/06/2022, 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2022, 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2022, 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2022, 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2022, 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2022, 08:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1
20/06/2022, 18:05
Sentença confirmada - por unanimidade
15/06/2022, 19:49
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>
06/06/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1205
03/06/2022, 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
03/06/2022, 14:19
Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST1 -> GAB12
25/02/2022, 17:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
25/02/2022, 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
04/02/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022, 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022, 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022, 18:29
Ato ordinatório praticado
25/01/2022, 18:01
Remetidos os Autos - GAB12 -> ST1
25/01/2022, 18:01
Conclusos para decisão com Agravo - ST1 -> GAB12
25/01/2022, 14:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
25/01/2022, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/01/2022, 02:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10 e 11
28/11/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/11/2021, 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/11/2021, 18:19
Conhecido o recurso e não provido
18/11/2021, 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2021, 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2021, 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2021, 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2021, 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2021, 14:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> ST1
18/11/2021, 14:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2
29/06/2021, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
14/06/2021, 23:59
Juntada de Petição
07/06/2021, 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
04/06/2021, 11:41
Distribuído por prevenção - Número: 50507272520204040000/TRF4
02/06/2021, 16:29
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
20/06/2023, 15:35
DESPACHO/DECISÃO
•
20/06/2023, 15:35
DESPACHO/DECISÃO
•
11/05/2023, 18:36
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
01/02/2023, 16:41
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
•
10/11/2022, 15:05
ACÓRDÃO
•
09/11/2022, 15:05
EXTRATO DE ATA
•
19/10/2022, 16:47
ACÓRDÃO
•
20/06/2022, 18:05
EXTRATO DE ATA
•
15/06/2022, 19:49
ATO ORDINATÓRIO
•
25/01/2022, 18:01
AGRAVO INTERNO
•
22/01/2022, 02:44
DESPACHO/DECISÃO
•
18/11/2021, 14:06