Apelação / Remessa Necessária 5004214-06.2020.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2021

Valor da Causa

R$ 210.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Santa Cruz do Sul 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MILLER COMERCIO DE ALIMENTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR

OAB/RS 097398·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR01

10/10/2023, 13:19

Transitado em Julgado - Data: 10/10/2023

10/10/2023, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/10/2023, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/10/2023, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/10/2023, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/10/2023, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/10/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/10/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 10:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/10/2023, 03:13

Prejudicado o Recurso Extraordinário

07/10/2023, 03:01

Prejudicado o Recurso Especial

07/10/2023, 03:01

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

15/08/2023, 01:46

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR01

10/10/2023, 13:19

Transitado em Julgado - Data: 10/10/2023

10/10/2023, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/10/2023, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/10/2023, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/10/2023, 03:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/10/2023, 03:01

10/10/2023, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/10/2023, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/10/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/10/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 10:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/10/2023, 03:13

Prejudicado o Recurso Extraordinário

07/10/2023, 03:01

Prejudicado o Recurso Especial

07/10/2023, 03:01

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

15/08/2023, 01:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

09/08/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/08/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/08/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/08/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/08/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/08/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/08/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 18:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

03/08/2023, 16:49

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

02/08/2023, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Período da sessão: <b>26/07/2023 00:00 a 02/08/2023 16:00</b>

17/07/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/08/2023 16:00</b><br>Sequencial: 423

14/07/2023, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/07/2023, 15:18

Conclusos para julgamento de retratação

31/03/2023, 12:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

29/03/2023, 17:10

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

29/03/2023, 17:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

15/03/2023, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/03/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/02/2023, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/02/2023, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2023, 16:11

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

24/01/2023, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

24/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/11/2022, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/11/2022, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/11/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/11/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 18:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

09/11/2022, 15:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/10/2022, 16:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2022<br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00:00</b>

07/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 382

06/10/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/10/2022, 17:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

25/07/2022, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

23/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/06/2022, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/06/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/06/2022, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/06/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 07:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 18:02

Sentença confirmada - por unanimidade

15/06/2022, 19:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1206

03/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:19

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST1 -> GAB12

25/02/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/02/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 18:01

Remetidos os Autos - GAB12 -> ST1

25/01/2022, 18:01

Conclusos para decisão com Agravo - ST1 -> GAB12

25/01/2022, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

25/01/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

29/11/2021, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

28/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/11/2021, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/11/2021, 15:45

Conhecido o recurso e não provido

18/11/2021, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2021, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2021, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2021, 15:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> ST1

18/11/2021, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

30/06/2021, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

30/06/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/06/2021, 12:44

Distribuído por sorteio

28/06/2021, 18:14

ACÓRDÃO

•03/08/2023, 16:49

EXTRATO DE ATA

•02/08/2023, 17:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/03/2023, 17:07

ACÓRDÃO

•09/11/2022, 15:02

EXTRATO DE ATA

•19/10/2022, 16:47

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 18:02

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:49

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2022, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 14:05