Apelação / Remessa Necessária 5009215-38.2021.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 8.045,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Pelotas 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Pelotas 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PAJU TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR ALVES RODRIGUES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR ALVES RODRIGUES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RAFAEL ORLANDI BARENO

OAB/RS 063490·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL02

24/09/2024, 14:03

Recebidos os autos do STF

24/09/2024, 13:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5009215382021404711020240809130815

09/08/2024, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/08/2024, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/07/2024, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/07/2024, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

30/07/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

30/07/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2024, 15:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

26/07/2024, 19:12

Recurso Extraordinário admitido

26/07/2024, 19:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

13/06/2024, 18:49

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL02

24/09/2024, 14:03

Recebidos os autos do STF

24/09/2024, 13:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5009215382021404711020240809130815

09/08/2024, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/08/2024, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•26/07/2024, 19:04

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 14:26

08/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/07/2024, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/07/2024, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

30/07/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

30/07/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2024, 15:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

26/07/2024, 19:12

Recurso Extraordinário admitido

26/07/2024, 19:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

13/06/2024, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/06/2024, 16:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

19/05/2024, 19:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/04/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/04/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/04/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/04/2024, 18:37

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

05/04/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/04/2024, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/03/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/03/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

01/03/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/03/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 17:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

29/02/2024, 14:26

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

28/02/2024, 16:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Período da sessão: <b>21/02/2024 00:00 a 28/02/2024 16:00</b>

08/02/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/02/2024 00:00 a 28/02/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1046

07/02/2024, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2024, 16:01

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST1 -> GAB12

20/11/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/11/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/11/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/11/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 21:34

Remetidos os Autos - GAB12 -> ST1

31/10/2023, 21:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

06/12/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/12/2022, 14:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/11/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/11/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/11/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/11/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 19:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

09/11/2022, 15:03

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

19/10/2022, 16:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2022<br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00:00</b>

07/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 378

06/10/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/10/2022, 17:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

15/08/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/08/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/07/2022, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/07/2022, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 08:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 18:03

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

15/06/2022, 19:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1208

03/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:19

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST1 -> GAB12

01/06/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/06/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 15:43

Remetidos os Autos - GAB12 -> ST1

03/05/2022, 15:43

Conclusos para decisão com Agravo - ST1 -> GAB12

02/05/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/05/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/03/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9

21/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

14/03/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/03/2022, 14:25

Conhecido o recurso e não provido

11/03/2022, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2022, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2022, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2022, 15:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> ST1

11/03/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

08/03/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

19/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/02/2022, 13:35

Distribuído por prevenção - Número: 50412677720214040000/TRF4

08/02/2022, 17:06

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 21:34

ACÓRDÃO

•09/11/2022, 15:03

EXTRATO DE ATA

•19/10/2022, 16:47

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 18:03

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:49

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 14:42