Mandado de Segurança Coletivo 5025707-29.2021.4.04.7200 - TRF4

Mandado de Segurança Coletivo 5025707-29.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

22/03/2024, 19:43

Juntada de Petição

07/09/2023, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SINEPE/SC (IMPETRANTE) ADVOGADO: DIEGO FELIPE MUNOZ DONOSO (OAB PR021624) ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE MARCELLINO BRITO (OAB PR062375) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de agosto de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 01 de setembro de 2022, quinta-feira, às 14h01min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5025707-29.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

23/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SINEPE/SC (IMPETRANTE) ADVOGADO: DIEGO FELIPE MUNOZ DONOSO (OAB PR021624) ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE MARCELLINO BRITO (OAB PR062375) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h01min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5025707-29.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

28/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SINEPE/SC (IMPETRANTE) ADVOGADO: DIEGO FELIPE MUNOZ DONOSO (OAB PR021624) ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE MARCELLINO BRITO (OAB PR062375) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5025707-29.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 1221) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP03 -> TRF4

04/03/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/02/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/02/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/02/2022, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

12/02/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/02/2022, 17:34

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 52,94 em 3/2/2022 Número de referência: 894195

08/02/2022, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

20/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/12/2021, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/12/2021, 15:06

Documentos

PARECER

•13/12/2021, 15:06

SENTENÇA

•10/12/2021, 16:42

—

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP03 -> TRF4

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 52,94 em 3/2/2022 Número de referência: 894195

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

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