Cumprimento de sentença 5088748-47.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2019

Valor da Causa

R$ 24.882,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 13ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FABIELLE FRANCINE ALVAREZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOE PEREIRA TELLES

CPF·Representa: Autor

REJANE ANTUNES RODRIGUES DENIZ

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

VALDEMAR DIAS

OAB/SC 044415·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

28/02/2023, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

28/02/2023, 09:26

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 23/02/2023

24/02/2023, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

23/02/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

23/02/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/02/2023, 17:39

Determinada a intimação

16/02/2023, 09:02

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/01/2023, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

25/01/2023, 10:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FABIELLE FRANCINE ALVAREZ (bloqueio/penhora on line) <br>R$3.372,23 em 20/01/2023 (ID 072023000000803085)

22/01/2023, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2023, 18:49

Juntado(a)

20/01/2023, 11:00

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

28/02/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

28/02/2023, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

28/02/2023, 09:26

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 23/02/2023

24/02/2023, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 09:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 15:56

23/02/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

23/02/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

23/02/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/02/2023, 17:39

Determinada a intimação

16/02/2023, 09:02

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/01/2023, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

25/01/2023, 10:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FABIELLE FRANCINE ALVAREZ (bloqueio/penhora on line) <br>R$3.372,23 em 20/01/2023 (ID 072023000000803085)

22/01/2023, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2023, 18:49

Juntado(a)

20/01/2023, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

20/12/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 16:27

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA13

30/11/2022, 16:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FABIELLE FRANCINE ALVAREZ)

30/11/2022, 16:07

Remetidos os Autos - RSPOA13 -> RSPOACECON

25/11/2022, 15:58

Determinada a intimação

25/11/2022, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/11/2022, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/11/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

05/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2022, 13:15

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS DE TERCEIRO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/09/2022, 13:14

Determinada a intimação

29/09/2022, 08:47

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

28/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/08/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/08/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 18:20

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA13 Número: 50887484720194047100

26/07/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FABIELLE FRANCINE ALVAREZ (EMBARGANTE) ADVOGADO: VALDEMAR DIAS (OAB SC044415) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5088748-47.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 1229) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA13 -> TRF4

16/12/2020, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/12/2020, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/12/2020, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2020, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/12/2020, 13:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 16:39

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 128,79 em 23/11/2020 Número de referência: 749028

26/11/2020, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/11/2020, 11:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

02/11/2020, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5014892-84.2018.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 58

23/10/2020, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2020, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2020, 16:11

Julgado improcedente o pedido

23/10/2020, 15:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50103605620204040000/TRF

29/08/2020, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50103605620204040000/TRF

22/07/2020, 16:21

Autos com Juiz para Sentença

24/06/2020, 08:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

24/06/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

30/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

20/05/2020, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/05/2020, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2020, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2020, 15:51

Despacho

20/05/2020, 15:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2020, 15:25

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

20/05/2020, 15:25

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50103605620204040000/TRF

11/05/2020, 14:37

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

11/05/2020, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/05/2020, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

09/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

29/04/2020, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/04/2020, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2020, 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2020, 10:51

Despacho

29/04/2020, 09:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/04/2020, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/03/2020, 09:56

Juntada de Petição

16/03/2020, 11:31

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 27 Número: 50103605620204040000/TRF

16/03/2020, 11:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 29

20/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/02/2020, 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

11/02/2020, 11:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2020, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2020, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

10/02/2020, 16:27

Não Concedida a Medida Liminar

10/02/2020, 14:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/02/2020, 11:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 21

10/02/2020, 10:36

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 124,41 em 4/2/2020 Número de referência: 642408

07/02/2020, 09:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

23/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

13/01/2020, 18:24

Determinada a intimação

13/01/2020, 14:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/01/2020, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

30/12/2019, 12:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

19/12/2019, 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

19/12/2019, 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

19/12/2019, 09:23

Determinada a intimação

19/12/2019, 00:17

Juntada de Petição

13/12/2019, 09:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/12/2019, 07:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

13/12/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

05/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

25/11/2019, 17:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/11/2019, 17:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/11/2019, 10:48

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

19/11/2019, 18:56

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RSPOA01S para RSPOA13S) - processo: 50148928420184047100

19/11/2019, 18:56

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

19/11/2019, 14:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/11/2019, 14:11

Distribuído por dependência - Número: 50148928420184047100

18/11/2019, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 08:47

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 18:20

SENTENÇA

•23/10/2020, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2020, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2020, 09:37

AGRAVO

•16/03/2020, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2020, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2020, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2019, 00:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2019, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2019, 14:56