Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000895-02.2021.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Lages

Partes do Processo

JANAINA APARECIDA RODRIGUES MACHADO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2022, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

13/06/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

10/06/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 14:48

Juntada de Petição

08/06/2022, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

08/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

03/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

24/05/2022, 17:58

Despacho

24/05/2022, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

24/05/2022, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 18:32

Juntada de Petição

13/05/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

09/05/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 01:21

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 01:21

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

30/06/2022, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

13/06/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

10/06/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 14:48

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 01:21

08/06/2022, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

08/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

03/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

24/05/2022, 17:58

Despacho

24/05/2022, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

24/05/2022, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 18:32

Juntada de Petição

13/05/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

09/05/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 01:21

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 01:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/05/2022 - 5050828-96.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

25/04/2022, 13:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/05/2022 - 5050826-29.2022.4.04.9666/TRF (JANAINA APARECIDA RODRIGUES MACHADO)

25/04/2022, 12:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/05/2022 - 5050827-14.2022.4.04.9666/TRF (RICARDO ARRUDA GARCIA)

25/04/2022, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/04/2022, 18:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720010489 processada no TRF4 com o no. 50508289620224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

23/03/2022, 10:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720010489 processada no TRF4 com o no. 50508271420224049666/TRF (RICARDO ARRUDA GARCIA)

23/03/2022, 10:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720010489 processada no TRF4 com o no. 50508262920224049666/TRF (RICARDO ARRUDA GARCIA)

23/03/2022, 10:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720010489 processada no TRF4 com o no. 50508262920224049666/TRF (JANAINA APARECIDA RODRIGUES MACHADO)

23/03/2022, 10:30

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720010489

18/03/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/03/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/03/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/03/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

15/03/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/03/2022, 15:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720010489

14/03/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/03/2022, 15:33

Realizado Cálculo de Liquidação

11/03/2022, 18:32

Despacho

11/03/2022, 15:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

10/03/2022, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2022, 18:24

Transitado em Julgado

09/03/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCLAG02

09/03/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/03/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/03/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/02/2022, 07:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/02/2022, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 18:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/02/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 18:34

Sentença confirmada - por unanimidade

22/02/2022, 17:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 14:00</b>

04/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: JANAINA APARECIDA RODRIGUES MACHADO (AUTOR) ADVOGADO: RICARDO ARRUDA GARCIA (OAB SC009872) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: ROBERTO TUSSI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000895-02.2021.4.04.7206/SC (Pauta: 102) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: JANAINA APARECIDA RODRIGUES MACHADO (AUTOR) ADVOGADO: RICARDO ARRUDA GARCIA (OAB SC009872) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: ROBERTO TUSSI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000895-02.2021.4.04.7206/SC (Pauta: 102) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

04/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 102

03/02/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 13:23

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/08/2021, 18:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

19/08/2021, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

18/08/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/08/2021, 11:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

03/08/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/08/2021, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/07/2021, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/07/2021, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/07/2021, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/07/2021, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/07/2021, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/07/2021, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/07/2021, 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/07/2021, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

03/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/06/2021, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/06/2021, 16:45

Julgado procedente em parte o pedido

23/06/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2021, 16:14

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 07:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/06/2021, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/06/2021, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/06/2021, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/06/2021, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/06/2021, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/06/2021, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2021, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2021, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/06/2021, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/06/2021, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

09/06/2021, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2021, 08:09

Convertido o Julgamento em Diligência

07/06/2021, 14:48

Conclusos para julgamento

25/05/2021, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/05/2021, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/05/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/05/2021, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/05/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2021, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2021, 20:22

Juntada de certidão - perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 12

09/05/2021, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/05/2021, 08:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

04/05/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/04/2021, 09:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/04/2021, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/04/2021, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

20/04/2021, 07:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/04/2021, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 07:21

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: JANAINA APARECIDA RODRIGUES MACHADO <br/> Data: 07/05/2021 às 08:00. <br/> Local: LAG Geral - Roberto Tussi - Rua Presidente Nereu Ramos, 73, 10º andar, sala 03, Edifício Centenário, Centro, Lages/SC. <br/> Perito: ROBERTO TUSSI

20/04/2021, 07:20

Determinada a citação

29/03/2021, 20:49

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2021, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

22/03/2021, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

01/03/2021, 09:38

Juntada de Petição

23/02/2021, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/02/2021, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/02/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

23/02/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 14:18

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 14:14

Distribuído por sorteio

10/02/2021, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 15:16

ACÓRDÃO

•22/02/2022, 18:34

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:05

SENTENÇA

•23/06/2021, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2021, 20:49

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2021, 14:14