Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005123-13.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 77.450,54

Órgão julgador

Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

IBS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIANO BUFFON

OAB/RS 034668·CPF·Representa: Autor

CAUE CARDOSO SOARES

OAB/RS 113358·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/10/2022, 10:55

Juntado(a)

27/10/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/10/2022, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/10/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/10/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/10/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/10/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/10/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 69

03/10/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 01:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5106883-51.2022.4.04.9445/TRF (IBS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA)

26/09/2022, 13:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710067682 processada no TRF4 com o no. 51068835120224049445/TRF (IBS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA)

30/08/2022, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710067682

29/08/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/08/2022, 09:08

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

27/10/2022, 10:55

Juntado(a)

27/10/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/10/2022, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/10/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 16:46

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/08/2022, 10:30

11/10/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/10/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/10/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/10/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/10/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 69

03/10/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 01:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5106883-51.2022.4.04.9445/TRF (IBS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA)

26/09/2022, 13:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710067682 processada no TRF4 com o no. 51068835120224049445/TRF (IBS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA)

30/08/2022, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710067682

29/08/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/08/2022, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/08/2022, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/08/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/08/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/08/2022, 18:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710067682

24/08/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/08/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/08/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/08/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/08/2022, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/08/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

08/08/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 17:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre - EXCLUÍDA

08/08/2022, 17:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

08/08/2022, 17:17

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/08/2022, 17:16

Determinada a intimação

08/08/2022, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/08/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/07/2022, 05:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/07/2022, 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/07/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/07/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 16:01

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA13 Número: 50051231320224047100

14/07/2022, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: IBS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CAUE CARDOSO SOARES (OAB RS113358) ADVOGADO: MARCIANO BUFFON (OAB RS034668) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Remessa Necessária Cível Nº 5005123-13.2022.4.04.7100/RS (Pauta: 1238) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN PARTE

06/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA13 -> TRF4

15/05/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/04/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/04/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/04/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/04/2022, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/04/2022, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/04/2022, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/04/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2022, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2022, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2022, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2022, 21:09

Concedida a Segurança

07/04/2022, 21:09

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/03/2022, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/02/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/02/2022, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/02/2022, 09:06

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 387,25 em 4/2/2022 Número de referência: 895347

09/02/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/02/2022, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/02/2022, 12:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 8

08/02/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/02/2022, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

07/02/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/02/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/02/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/02/2022, 17:25

Concedida em parte a Medida Liminar

07/02/2022, 17:02

Juntada de Petição

04/02/2022, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2022, 16:26

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2022, 16:01

SENTENÇA

•07/04/2022, 21:09

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/02/2022, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 17:02