Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000889-07.2021.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Liberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2021

Valor da Causa

R$ 32.033,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

LEANDRO S S DE MORAES

CNPJ

Autor

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO KROTH

OAB/RS 056428·CPF·Representa: Autor

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2023, 18:16

Transitado em Julgado

28/08/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

03/08/2023, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

03/08/2023, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

02/08/2023, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

02/08/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2023, 15:52

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

14/07/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 13:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5057339-60.2023.4.04.9445/TRF (LEANDRO S S DE MORAES)

22/06/2023, 12:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5057340-45.2023.4.04.9445/TRF (LUCIANO KROTH)

22/06/2023, 12:39

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

28/08/2023, 18:16

Transitado em Julgado

28/08/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

03/08/2023, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

03/08/2023, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

Documentos

SENTENÇA

•01/08/2023, 15:52

PETIÇÃO

•10/04/2023, 17:24

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/08/2023, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

02/08/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2023, 15:52

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

14/07/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 13:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5057339-60.2023.4.04.9445/TRF (LEANDRO S S DE MORAES)

22/06/2023, 12:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5057340-45.2023.4.04.9445/TRF (LUCIANO KROTH)

22/06/2023, 12:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720021064 processada no TRF4 com o no. 50573404520234049445/TRF (LUCIANO KROTH)

19/05/2023, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720021064 processada no TRF4 com o no. 50573396020234049445/TRF (LEANDRO S S DE MORAES)

19/05/2023, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720021064

18/05/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/05/2023, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

08/05/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

05/05/2023, 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

05/05/2023, 07:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720021064

04/05/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/05/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/05/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/05/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/05/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/04/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

10/04/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/04/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

10/04/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 12:21

Decisão interlocutória

27/03/2023, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/01/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/01/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/12/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/12/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/12/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/12/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 12:50

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCJAR01

14/12/2022, 14:53

Remetidos os Autos - SCJAR01 -> SCFLPNCJ

16/11/2022, 13:52

Decisão interlocutória

11/11/2022, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2022, 13:09

Juntada de Petição

03/11/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/11/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

02/11/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 15:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/10/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/10/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/10/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/10/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

21/10/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 07:38

Despacho

20/10/2022, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 18:23

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJAR01 Número: 50008890720214047202

19/10/2022, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: LEANDRO S S DE MORAES (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANO KROTH (OAB RS056428) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de setembro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 21 de setembro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000889-07.2021.4.04.7202/SC (Pauta: 521) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

09/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: LEANDRO S S DE MORAES (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANO KROTH (OAB RS056428) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000889-07.2021.4.04.7202/SC (Pauta: 1262) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJAR01 -> TRF4

25/03/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/03/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 12:23

Despacho

07/03/2022, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/03/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/02/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 50

12/02/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 51

02/02/2022, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

23/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

19/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 17:34

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 17:34

Juntado(a)

13/12/2021, 17:18

Juntada de certidão

13/12/2021, 13:44

Julgado procedente o pedido

09/12/2021, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2021, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2021, 19:12

Conclusos para julgamento

29/09/2021, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

29/09/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/09/2021, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

06/09/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 160,16 em 25/8/2021 Número de referência: 846899

28/08/2021, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 16:47

Decisão interlocutória

27/08/2021, 15:15

Juntada de Petição

27/08/2021, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2021, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/08/2021, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2021, 18:55

Determinada a intimação

13/08/2021, 17:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50116498720214040000/TRF

29/06/2021, 02:01

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2021, 13:48

Juntada de Petição

26/06/2021, 21:53

Juntada de Petição

26/06/2021, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/06/2021, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/06/2021, 16:09

Juntada de Petição

08/06/2021, 15:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50116498720214040000/TRF

26/05/2021, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

10/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 13:17

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 13:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Ato ordinatório praticado - 29/04/2021 13:12:30)

29/04/2021, 13:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 13

29/04/2021, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/04/2021, 21:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50116498720214040000/TRF

25/03/2021, 13:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 6 Número: 50116498720214040000/TRF

22/03/2021, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

11/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/03/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 13:25

Não Concedida a tutela provisória

25/02/2021, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2021, 13:38

Juntada de Petição

05/02/2021, 09:46

Distribuído por sorteio

05/02/2021, 09:44

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCCHA02S para SCJAR01F)

05/02/2021, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 14:19

PETIÇÃO

•12/01/2023, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 17:31

RESPOSTA

•03/11/2022, 11:08

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/11/2022, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2022, 15:52

PETIÇÃO INICIAL

•25/10/2022, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2021, 17:34

SENTENÇA

•09/12/2021, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2021, 17:54

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•01/08/2023, 15:52

PETIÇÃO

•10/04/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 14:19

PETIÇÃO

•12/01/2023, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 17:31

RESPOSTA

•03/11/2022, 11:08

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/11/2022, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2022, 15:52

PETIÇÃO INICIAL

•25/10/2022, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2021, 17:34

SENTENÇA

•09/12/2021, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2021, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2021, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2021, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2021, 18:49