Apelação Cível 5004465-65.2017.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelLiberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 98.469,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Foz do Iguaçu 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

GABRIEL BRUNO MELO ROQUE - ME

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

UMBELINA ZANOTTI

OAB/PR 021006·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ02

25/05/2023, 16:48

Recebidos os autos do STJ

25/05/2023, 12:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/02/2023, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

08/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/01/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/01/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2023, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2023, 07:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/01/2023, 14:53

Recurso Especial Admitido

17/01/2023, 14:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

28/11/2022, 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/11/2022, 20:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:11

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ02

25/05/2023, 16:48

Recebidos os autos do STJ

25/05/2023, 12:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/02/2023, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

08/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 12:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/01/2023, 14:28

28/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/01/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/01/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2023, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2023, 07:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/01/2023, 14:53

Recurso Especial Admitido

17/01/2023, 14:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

28/11/2022, 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/11/2022, 20:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2022, 16:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

19/10/2022, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

19/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/09/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/09/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 14:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

13/09/2022, 17:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/08/2022, 16:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>

05/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 560

04/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/08/2022, 16:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

30/06/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/06/2022, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/06/2022, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/06/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/06/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 16:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

21/06/2022, 15:26

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/06/2022, 19:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1259

03/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:19

Conclusos para decisão com Petição - ST1 -> GAB12

22/03/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/03/2021, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 15:49

Determinada a intimação

03/03/2021, 15:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> ST1

03/03/2021, 15:19

Distribuído por prevenção - Número: 50614527820174040000

13/07/2018, 18:51

ACÓRDÃO

•13/09/2022, 17:47

EXTRATO DE ATA

•17/08/2022, 16:39

ACÓRDÃO

•21/06/2022, 15:26

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 15:19