Execução Fiscal 5011956-65.2018.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.820,65

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

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CROCANTE IND E COM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

LEONARDO DE FAVERI SOUZA

OAB/SC 015359·CPF·Representa: Réu

MARCIA ELIZA DE SOUZA BARCELOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF04F para SCFLP02F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 22:09

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SCCCEF01F para SCUAEF04F)

15/01/2026, 13:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2026, 13:25

Juntada de Petição

15/01/2026, 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

02/05/2025, 17:57

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF04F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

02/05/2025, 17:57

Despacho

02/05/2025, 17:57

Juntada de Petição

24/04/2025, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/04/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

15/04/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

15/04/2025, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/04/2025, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

11/04/2025, 23:59

Todas as movimentações(118)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF04F para SCFLP02F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 22:09

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SCCCEF01F para SCUAEF04F)

15/01/2026, 13:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2026, 13:25

Juntada de Petição

15/01/2026, 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 14:04

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/05/2025, 17:57

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF04F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

02/05/2025, 17:57

Despacho

02/05/2025, 17:57

Juntada de Petição

24/04/2025, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/04/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

15/04/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

15/04/2025, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/04/2025, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

11/04/2025, 23:59

Leilão realizado - resultado negativo

10/04/2025, 17:32

Juntada de Petição

10/04/2025, 16:01

Juntada de Petição

10/04/2025, 14:10

Juntado(a)

10/04/2025, 12:55

Juntada de certidão

09/04/2025, 14:30

Juntado(a)

08/04/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 13:54

Despacho

08/04/2025, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 12:40

Juntada de Petição

07/04/2025, 14:10

Juntado(a)

04/04/2025, 14:49

Juntada de certidão

02/04/2025, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/04/2025, 18:51

Determinada a intimação

01/04/2025, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/03/2025, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/03/2025, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/03/2025, 20:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79

18/03/2025, 13:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

17/03/2025, 14:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/03/2025

17/03/2025, 02:00

Expedição de mandado - Prioridade - 31/03/2025 - SCCRICEMAN

14/03/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2025

14/03/2025, 13:30

Expedição de Edital - leilão

05/03/2025, 15:58

Leilão designado

25/02/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/11/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/11/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 17:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68

22/10/2024, 16:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

21/10/2024, 13:04

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

18/10/2024, 14:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66

11/09/2024, 17:35

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

05/09/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

31/05/2024, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

31/05/2024, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 16:39

Despacho

29/05/2024, 11:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50247571820234040000/TRF

14/02/2024, 09:03

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 11:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50247571820234040000/TRF

06/12/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

31/10/2023, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

31/10/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 12:50

Despacho

27/10/2023, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 16:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50247571820234040000/TRF

19/07/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/07/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/07/2023, 16:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50247571820234040000/TRF

18/07/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 12:48

Despacho

07/07/2023, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/03/2023, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/03/2023, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 13:05

Despacho

03/03/2023, 16:23

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCUAEF04F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2022, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/09/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/09/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 16:58

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

09/09/2022, 10:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CROCANTE IND E COM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA)

09/09/2022, 10:27

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

28/08/2022, 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/08/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/08/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/08/2022, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/08/2022, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 16:59

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCRI02 Número: 50119566520184047204

22/07/2022, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (EXEQUENTE) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: CROCANTE IND E COM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: MARCIA ELIZA DE SOUZA BARCELOS (OAB SC022071) ADVOGADO: LEONARDO DE FAVERI SOUZA (OAB SC015359) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5011956-65.2018.4.04.7204/SC (Pauta: 1315) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Remessa Externa - SCCRI02 -> TRF4

12/06/2020, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/06/2020, 19:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

25/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/05/2020, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/05/2020, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

15/04/2020, 12:56

Juntada de Petição

15/04/2020, 12:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

09/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/03/2020, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/03/2020, 17:00

Sentença com Resolução de Mérito - Extinção da Execução

30/03/2020, 17:00

Autos com Juiz para Sentença

30/03/2020, 16:57

Juntada de Petição

09/10/2019, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/10/2019, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

12/09/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2019, 16:20

Juntada de Petição

20/02/2019, 11:18

Juntada de Petição

20/02/2019, 11:15

Juntada de Petição

06/12/2018, 16:19

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI01S para SCCRI02F) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

04/12/2018, 12:04

Juntado(a)

29/11/2018, 14:01

Juntada - Íntegra do processo

28/11/2018, 16:00

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

27/11/2018, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2022, 16:59

SENTENÇA

•30/03/2020, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2019, 16:20