Execução Fiscal 5002533-71.2015.4.04.7015 - TRF4 | JusConsulta

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TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2019

Valor da Causa

R$ 2.321,91

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

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PAVELSKI-TUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA-ME

CNPJ

Reu

DANIEL DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

09/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/02/2026, 12:35

Juntada de certidão

28/11/2025, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/07/2025, 12:18

Despacho

28/04/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

09/01/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

22/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 18:47

Despacho

12/12/2024, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

20/08/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

20/08/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 13:23

Todas as movimentações(135)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

09/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/02/2026, 12:35

Juntada de certidão

28/11/2025, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 11:27

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/07/2025, 12:18

Despacho

28/04/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

09/01/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

22/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 18:47

Despacho

12/12/2024, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

20/08/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

20/08/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

02/07/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

02/07/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 114

12/06/2024, 11:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114

18/03/2024, 12:02

Expedição de mandado - PRAPUCEMAN

11/03/2024, 16:59

Despacho

02/02/2024, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

21/10/2023, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

21/10/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 13:22

Despacho

09/10/2023, 09:18

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

12/07/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

12/07/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 16:05

Juntado(a)

04/07/2023, 16:05

Juntado(a)

17/04/2023, 18:38

Juntado(a)

01/03/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/11/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 10:11

Despacho

08/11/2022, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/07/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/07/2022, 10:06

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 19:06

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON07 Número: 50025337120154047015

24/06/2022, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EXEQUENTE) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: PAVELSKI-TUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA-ME (EXECUTADO) APELADO: DANIEL DA SILVA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002533-71.2015.4.04.7015/PR (Pauta: 1321) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (PRAPU01F para PRLON07F) - Motivo: Resolução TRF4 43/2019

03/05/2019, 13:51

Remessa Externa - PRAPU01 -> TRF4

05/07/2018, 22:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

05/07/2018, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

05/07/2018, 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/07/2018, 11:49

Sentença com Resolução de Mérito - Extinção da Execução

03/07/2018, 11:49

Autos com Juiz para Sentença

03/07/2018, 11:49

Despacho/Decisão - de Expediente

02/07/2018, 15:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/06/2018, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

21/06/2018, 12:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

21/06/2018, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2018, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/06/2018, 12:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

14/05/2018, 23:59

Lavrada Certidão

10/05/2018, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/05/2018, 10:26

Despacho/Decisão - de Expediente

03/05/2018, 17:36

Juntado(a)

03/05/2018, 16:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/05/2018, 13:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

03/05/2018, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/05/2018, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2018, 16:53

Ato Ordinatório

02/05/2018, 16:53

Juntado(a)

30/04/2018, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

15/02/2018, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/02/2018, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2018, 17:02

Lavrada Certidão

08/02/2018, 17:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56

05/10/2017, 22:40

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 57 - PRAPU01-2017/01887688<br/>(SILVANA PAVELSKI DA SILVA)

04/10/2017, 15:44

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 55 - PRAPU01-2017/01887641<br/>(PAVELSKI-TUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA-ME, DANIEL DA SILVA)

04/10/2017, 15:44

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 55 - PRAPU01-2017/01887641

02/10/2017, 12:51

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 57 - PRAPU01-2017/01887688

02/10/2017, 12:51

Expedido Mandado - PRAPU01-2017/01887688<br/>(SILVANA PAVELSKI DA SILVA)<br/>Central de Mandados de Destino: PRAPUCEMAN

26/09/2017, 16:50

Expedido Ofício - 1 carta

26/09/2017, 16:48

Expedido Mandado - PRAPU01-2017/01887641<br/>(PAVELSKI-TUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA-ME, DANIEL DA SILVA)<br/>Central de Mandados de Destino: PRAPUCEMAN

26/09/2017, 16:36

Decisão/Despacho de Expediente deferindo o pedido

19/09/2017, 15:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/08/2017, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/08/2017, 12:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

30/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/06/2017, 16:10

Despacho/Decisão - de Expediente

20/06/2017, 11:08

Juntado(a)

16/06/2017, 18:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/06/2017, 13:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

06/06/2017, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/06/2017, 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2017, 17:42

Juntado(a)

05/06/2017, 17:42

Decisão/Despacho de Expediente deferindo o pedido

01/06/2017, 14:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/04/2017, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/04/2017, 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

06/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2017, 15:09

Despacho/Decisão - de Expediente

27/03/2017, 15:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/01/2017, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

23/01/2017, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/01/2017, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2017, 15:34

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: DANIEL DA SILVA<br/>Carta postada em 23/09/2016<br/>Carta entregue em 30/09/2016

07/10/2016, 22:09

Juntado(a)

26/09/2016, 15:31

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>DANIEL DA SILVA: 1 carta

21/09/2016, 11:02

Decisão/Despacho de Expediente deferindo o pedido

19/09/2016, 18:12

Juntada - Peças Digitalizadas

02/08/2016, 15:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/08/2016, 13:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

01/08/2016, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/08/2016, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/07/2016, 19:15

Juntado - Mandado Não Cumprido - PRAPU01-2016/1575058<br/>(PAVELSKI-TUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA-ME)<br/>OBS: MOTIVO:

28/07/2016, 18:21

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - PRAPU01-2016/01575058 sto

25/07/2016, 15:20

Expedido Mandado - PRAPU01-2016/01575058<br/>(PAVELSKI-TUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA-ME)<br/>Central de Mandados de Destino: PRAPUCEMAN

20/07/2016, 14:17

Juntado(a)

14/07/2016, 14:27

Decisão/Despacho de Expediente deferindo o pedido

06/07/2016, 14:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/06/2016, 18:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

03/06/2016, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/06/2016, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/06/2016, 18:21

Juntado(a)

02/06/2016, 18:20

Despacho/Decisão - de Expediente

02/06/2016, 17:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/04/2016, 12:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

15/04/2016, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/04/2016, 11:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 14/04/2016 até 14/04/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema por período superior a 30 (trinta) minutos. Portaria nº 703/2016 da Direção do Foro

14/04/2016, 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2016, 14:39

Despacho/Decisão - de Expediente

13/04/2016, 14:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/11/2015, 15:43

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: PAVELSKI-TUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA-ME<br/>Carta postada em 15/10/2015<br/>Carta entregue em 16/10/2015

21/10/2015, 22:04

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>PAVELSKI-TUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA-ME: 1 carta

13/10/2015, 11:00

Despacho/Decisão - Determina Citação

07/10/2015, 14:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2015, 12:50

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 50017221920124047015

01/10/2015, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 19:06

SENTENÇA

•03/07/2018, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2018, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2018, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2018, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2017, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2017, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2017, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2017, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2016, 18:12

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 19:06

SENTENÇA

•03/07/2018, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2018, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2018, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2018, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2017, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2017, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2017, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2017, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2016, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2016, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2016, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2016, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2015, 14:58