Apelação Cível 5004781-49.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2021

Valor da Causa

R$ 60.895,04

Órgão julgador

GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRCTB15)

Partes do Processo

DECIO BAZZAN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF01

15/02/2023, 12:56

Transitado em Julgado

15/02/2023, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

15/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

25/01/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

19/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/12/2022, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/12/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2022, 19:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/12/2022, 19:38

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

13/12/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/12/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/12/2022, 19:18

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial

09/12/2022, 19:16

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF01

15/02/2023, 12:56

Transitado em Julgado

15/02/2023, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

15/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

25/01/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

Documentos

ACÓRDÃO

•13/12/2022, 19:38

EXTRATO DE ATA

•13/12/2022, 17:10

23/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

19/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/12/2022, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/12/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2022, 19:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/12/2022, 19:38

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

13/12/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/12/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/12/2022, 19:18

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial

09/12/2022, 19:16

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB12 para GAB32) - Motivo: Res. nº 208/2022

10/08/2022, 09:22

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB12

01/08/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/08/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

01/08/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 16:05

Remetidos os Autos - GAB12 -> ST1

29/07/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 15:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

18/07/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/07/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/06/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/06/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 16:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

21/06/2022, 15:26

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/06/2022, 19:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1323

03/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:19

Recebidos os autos - SCFLP09 -> TRF4

12/04/2022, 18:07

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/04/2022, 18:07

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09

07/02/2022, 17:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

07/02/2022, 17:32

Despacho

07/02/2022, 17:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> ST1

05/02/2022, 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/02/2022, 23:59

Conclusos para decisão com Informações - ST1 -> GAB12

03/02/2022, 17:55

Juntado(a)

03/02/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/01/2022, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/01/2022, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 15:41

Deferido o pedido

24/01/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 15:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> ST1

22/01/2022, 16:41

Juntada de Petição

16/12/2021, 22:35

Distribuído por sorteio

05/11/2021, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 15:41

ACÓRDÃO

•21/06/2022, 15:26

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2022, 07:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2022, 16:41