Execução Fiscal 5037668-73.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2021

Valor da Causa

R$ 2.624,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 16ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

JALS COMERCIO DE CEREAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

RODRIGO FERREIRA PEDROSO

OAB/RS 094679·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/04/2023, 10:24

Transitado em Julgado

20/04/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/04/2023, 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/04/2023, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/04/2023, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/04/2023, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2023, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2023, 16:35

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/03/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/03/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/03/2023, 11:35

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 10/03/2023

11/03/2023, 08:56

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

20/04/2023, 10:24

Transitado em Julgado

20/04/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/04/2023, 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/04/2023, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

Documentos

SENTENÇA

•18/04/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 13:45

19/04/2023, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/04/2023, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2023, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2023, 16:35

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/03/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/03/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/03/2023, 11:35

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 10/03/2023

11/03/2023, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/02/2023, 19:19

Decisão interlocutória

14/02/2023, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/11/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/11/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 10:41

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

10/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 17:04

Juntado(a)

12/09/2022, 17:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: JALS COMERCIO DE CEREAIS LTDA <br>R$2.834,57 em 26/08/2022 (ID 120652000132208263)

30/08/2022, 10:49

Juntado(a)

25/08/2022, 15:23

Juntado(a)

05/08/2022, 15:30

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA16

05/08/2022, 14:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JALS COMERCIO DE CEREAIS LTDA)

05/08/2022, 14:37

Juntada de Petição

04/08/2022, 10:32

Remetidos os Autos - RSPOA16 -> RSPOACECON

02/08/2022, 16:46

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/08/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/08/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2022, 14:36

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA16 Número: 50376687320214047100

23/07/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EXEQUENTE) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: JALS COMERCIO DE CEREAIS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA PEDROSO (OAB RS094679) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5037668-73.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 1325) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA16 -> TRF4

03/12/2021, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/12/2021, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2021, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/11/2021, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/09/2021, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/09/2021, 09:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2021, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 11:46

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 11:42

Despacho

15/09/2021, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/08/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 12:46

Juntada de Petição

16/07/2021, 17:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

14/07/2021, 21:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/06/2021, 20:58

Alterado o assunto processual

25/06/2021, 20:39

Determinada a citação

25/06/2021, 09:54

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2021, 00:04

Distribuído por sorteio

07/06/2021, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 16:45

SENTENÇA

•15/09/2021, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2021, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2021, 09:54