Embargos à Execução Fiscal 5007797-20.2020.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 27.072,25

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Passo Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

SUPER LUVISA LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ FRIEDRICH DORNELES

OAB/RS 059288·CPF·Representa: Autor

GEAN CARLOS KERBER NUNES

OAB/RS 096057·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE SCHNEIDER

CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/08/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/07/2022, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/07/2022, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/07/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/07/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 18:18

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/07/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/07/2022, 15:51

Juntada de Petição

08/07/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 13:45

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007551-63.2016.4.04.7104/RS - ref. ao(s) evento(s): 34

04/07/2022, 11:40

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPFU01 Número: 50077972020204047104

01/07/2022, 17:27

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

02/08/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/07/2022, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/07/2022, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/07/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2022, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 13:45

11/07/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 18:18

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/07/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/07/2022, 15:51

Juntada de Petição

08/07/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 13:45

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007551-63.2016.4.04.7104/RS - ref. ao(s) evento(s): 34

04/07/2022, 11:40

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPFU01 Número: 50077972020204047104

01/07/2022, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (EMBARGADO) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: SUPER LUVISA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: ANDRÉ FRIEDRICH DORNELES (OAB RS059288) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007797-20.2020.4.04.7104/RS (Pauta: 1326) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPFU01 -> TRF4

21/05/2021, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/05/2021, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2021, 19:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

07/05/2021, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2021, 19:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

28/04/2021, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/04/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

05/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2021, 17:48

Julgado procedente o pedido - documento anexado ao processo 50075516320164047104/RS

26/03/2021, 17:48

Conclusos para julgamento

24/03/2021, 15:18

Audiência de Instrução realizada - Local 1ª Vara Federal de Passo Fundo - 24/03/2021 14:00. Refer. Evento 22

24/03/2021, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

03/03/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/03/2021, 17:18

Juntada de Petição

02/03/2021, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

01/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/03/2021, 14:27

Despacho

19/02/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/02/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/02/2021, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2021, 13:17

Audiência de Instrução designada - Local 1ª Vara Federal de Passo Fundo - 24/03/2021 14:00

19/02/2021, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2021, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/02/2021, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/02/2021, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

30/01/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/11/2020, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/11/2020, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2020, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2020, 13:00

Concedida em parte a Medida Liminar

25/11/2020, 13:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SUPERMERCADO W.P.F. ATACADAO EIRELI - EXCLUÍDA

25/11/2020, 11:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SUPERMERCADO DIA A DIA LTDA - EXCLUÍDA

25/11/2020, 11:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SUPERMERCADO APPOLLUS LTDA - EXCLUÍDA

25/11/2020, 11:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PRESTADORA DE SERVICOS JULUIZ LTDA - EXCLUÍDA

25/11/2020, 11:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NOVA COMERCIAL ALIMENTOS LTDA - EXCLUÍDA

25/11/2020, 11:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GESTAO EMPRESARIAL RMS EIRELI - EXCLUÍDA

25/11/2020, 11:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GESTAO EMPRESARIAL RMS EIRELI - EXCLUÍDA

25/11/2020, 11:16

Juntado(a)

25/11/2020, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2020, 17:04

Distribuído por dependência - Número: 50075516320164047104/RS

24/11/2020, 16:09

SENTENÇA

•26/03/2021, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2020, 13:00