Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002836-24.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2020

Valor da Causa

R$ 406,94

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

PEKA SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARAO DOS SANTOS

OAB/SC 009760·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BURIGO DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ARAO DOS SANTOS

OAB/SC 009760·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BURIGO DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2023, 11:15

Transitado em Julgado

17/07/2023, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

15/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

01/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/05/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/05/2023, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/05/2023, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

23/05/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2023, 09:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 09:28

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

12/04/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

11/04/2023, 14:28

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

17/07/2023, 11:15

Transitado em Julgado

17/07/2023, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

15/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

01/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/05/2023, 13:35

Documentos

SENTENÇA

•22/05/2023, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/05/2023, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/05/2023, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

23/05/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2023, 09:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 09:28

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

12/04/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

11/04/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/04/2023, 11:39

Juntada de Petição

31/03/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 84

31/03/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/03/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 13:34

Despacho

28/03/2023, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 12:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5013129-21.2023.4.04.9445/TRF (PEKA SUPERMERCADOS LTDA)

22/03/2023, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/02/2023, 13:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720005586 processada no TRF4 com o no. 50131292120234049445/TRF (PEKA SUPERMERCADOS LTDA)

23/02/2023, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720005586

22/02/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/02/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/02/2023, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/02/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/02/2023, 16:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720005586

13/02/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/02/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/02/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

31/01/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/01/2023, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/01/2023, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/01/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 14:17

Decisão interlocutória

27/01/2023, 14:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Blumenau - ARQUIVADO

26/01/2023, 14:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - ARQUIVADO

26/01/2023, 14:50

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/01/2023, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2023, 14:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

25/01/2023, 14:28

Juntada de Petição

23/01/2023, 09:26

Juntada de Petição

09/01/2023, 14:02

Baixa Definitiva

21/11/2022, 11:12

Juntada de Petição

16/11/2022, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/11/2022, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/11/2022, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/11/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/11/2022, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/11/2022, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/11/2022, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 18:04

Determinado o Arquivamento

10/11/2022, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 14:52

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU02 Número: 50028362420204047205

27/10/2022, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: PEKA SUPERMERCADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ARAO DOS SANTOS (OAB SC009760) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de agosto de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002836-24.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 423) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: PEKA SUPERMERCADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ARAO DOS SANTOS (OAB SC009760) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de agosto de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002836-24.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 423) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: PEKA SUPERMERCADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ARAO DOS SANTOS (OAB SC009760) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002836-24.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 938) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Juntada de Petição

22/12/2021, 15:41

Remessa Externa - SCBLU02 -> TRF4

24/06/2020, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/06/2020, 13:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

08/06/2020, 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/06/2020, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/06/2020, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

02/06/2020, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

02/06/2020, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

01/06/2020, 10:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

28/05/2020, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/05/2020, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

27/05/2020, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/05/2020, 20:57

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

27/05/2020, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/05/2020, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/05/2020, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/05/2020, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/05/2020, 17:37

Autos com Juiz para Sentença

26/05/2020, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/05/2020, 19:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

25/05/2020, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

21/05/2020, 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

21/05/2020, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/05/2020, 08:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

16/05/2020, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/05/2020, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2020, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2020, 17:55

Determinada a intimação

12/05/2020, 17:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/05/2020, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/05/2020, 15:40

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 301,87 em 30/4/2020 Número de referência: 677614

06/05/2020, 08:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:52

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 25,00 em 20/4/2020 Número de referência: 661825

24/04/2020, 08:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 13:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

16/03/2020, 08:19

Determinada a intimação

11/03/2020, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2020, 18:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/03/2020, 11:58

Distribuído por sorteio

11/03/2020, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 18:04

SENTENÇA

•27/05/2020, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2020, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2020, 18:42