Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002398-04.2020.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 36.700,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

CELCIR TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL (JOACABA)

Reu

Advogados / Representantes

DIRCEU MENEGATT

OAB/SC 054596·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MAURO BATISTA NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/10/2023, 14:52

Transitado em Julgado

20/10/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

28/09/2023, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/09/2023, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

28/09/2023, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/09/2023, 08:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2023, 19:04

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/08/2023, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/08/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/08/2023, 10:24

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

20/10/2023, 14:52

Transitado em Julgado

20/10/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

28/09/2023, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/09/2023, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

Documentos

SENTENÇA

•27/09/2023, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2023, 23:10

28/09/2023, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/09/2023, 08:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2023, 19:04

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/08/2023, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/08/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/08/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/08/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 75

27/07/2023, 08:38

Juntada de Petição

27/07/2023, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 14:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5077258-35.2023.4.04.9445/TRF (CELCIR TRANSPORTES LTDA)

25/07/2023, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/07/2023, 18:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720025967 processada no TRF4 com o no. 50772583520234049445/TRF (CELCIR TRANSPORTES LTDA)

01/07/2023, 10:26

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720025967

30/06/2023, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

23/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/06/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/06/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/06/2023, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/06/2023, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/06/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/06/2023, 18:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720025967

05/06/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/06/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/04/2023, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/04/2023, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/04/2023, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/04/2023, 21:40

Determinada a intimação

24/04/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 18:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Joaçaba - EXCLUÍDA

24/04/2023, 18:17

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/04/2023, 18:16

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOA01F para SCFLP09F) - Motivo: Resolução 258/2022

10/12/2022, 18:28

Juntada de Petição

30/11/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/11/2022, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

30/11/2022, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/11/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/11/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 10:58

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOA01 Número: 50023980420204047203

24/10/2022, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CELCIR TRANSPORTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DIRCEU MENEGATT (OAB SC054596) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de agosto de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002398-04.2020.4.04.7203/SC (Pauta: 424) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CELCIR TRANSPORTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DIRCEU MENEGATT (OAB SC054596) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de agosto de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002398-04.2020.4.04.7203/SC (Pauta: 424) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CELCIR TRANSPORTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DIRCEU MENEGATT (OAB SC054596) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002398-04.2020.4.04.7203/SC (Pauta: 937) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOA01 -> TRF4

01/10/2020, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/09/2020, 18:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

21/09/2020, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/09/2020, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 184,47 em 8/9/2020 Número de referência: 723047

11/09/2020, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/09/2020, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/09/2020, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/09/2020, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/09/2020, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/09/2020, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/09/2020, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/09/2020, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/09/2020, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/09/2020, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/09/2020, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/09/2020, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/09/2020, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2020, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2020, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2020, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2020, 15:58

Concedida em parte a Segurança

01/09/2020, 15:58

Conclusos para julgamento

21/08/2020, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

21/08/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/08/2020, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/08/2020, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 183,50 em 28/7/2020 Número de referência: 707922

31/07/2020, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

30/07/2020, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

30/07/2020, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/07/2020, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/07/2020, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/07/2020, 15:25

Não Concedida a Medida Liminar

29/07/2020, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2020, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2020, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2020, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2020, 10:33

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2020, 14:48

Distribuído por sorteio

28/07/2020, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2022, 10:58

SENTENÇA

•01/09/2020, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2020, 10:33