Apelação / Remessa Necessária 5002836-24.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Blumenau

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PEKA SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

ARAO DOS SANTOS

OAB/SC 009760·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

26/10/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

24/10/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

24/10/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

24/10/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

21/10/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

21/10/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 14:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/10/2022, 15:16

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

11/10/2022, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

22/09/2022, 14:59

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

22/09/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

21/09/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

15/09/2022, 15:18

Todas as movimentações(139)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

26/10/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

24/10/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

24/10/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

24/10/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/10/2022, 14:55

ACÓRDÃO

•13/09/2022, 17:47

21/10/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

21/10/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 14:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/10/2022, 15:16

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

11/10/2022, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

22/09/2022, 14:59

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

22/09/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

21/09/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

15/09/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

15/09/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

15/09/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

14/09/2022, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

14/09/2022, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 14:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

13/09/2022, 17:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/08/2022, 16:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>

05/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 423

04/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/08/2022, 16:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

24/06/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

23/06/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/06/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

22/06/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/06/2022, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

22/06/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/06/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 08:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 17:57

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/06/2022, 19:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 938

03/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:19

Conclusos para julgamento de retratação

17/02/2022, 15:06

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

17/02/2022, 10:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/02/2022, 10:43

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

16/02/2022, 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

12/04/2021, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/04/2021, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/04/2021, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/04/2021, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

06/04/2021, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/04/2021, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2021, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2021, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2021, 20:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/04/2021, 17:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/04/2021, 17:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

04/04/2021, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

01/04/2021, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/03/2021, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/03/2021, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/03/2021, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2021, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2021, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/03/2021, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/03/2021, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/03/2021, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/03/2021, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/03/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 11:37

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/03/2021, 18:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Julgado improcedente o pedido - 04/03/2021 16:22:04)

04/03/2021, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/03/2021, 18:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2021<br>Período da sessão: <b>25/02/2021 00:00 a 04/03/2021 16:00</b>

12/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 491

11/02/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/02/2021, 14:39

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

14/12/2020, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/12/2020, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/11/2020, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/11/2020, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/11/2020, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/11/2020, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/11/2020, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/11/2020, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/11/2020, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/11/2020, 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/11/2020, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/11/2020, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/11/2020, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2020, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2020, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2020, 13:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/11/2020, 18:08

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

18/11/2020, 17:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

17/11/2020, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/11/2020, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/10/2020, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/10/2020, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/10/2020, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/10/2020, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/10/2020, 12:18

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

19/10/2020, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/10/2020, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/09/2020, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/09/2020, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/09/2020, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/09/2020, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/09/2020, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2020, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2020, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2020, 14:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

29/09/2020, 00:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/09/2020, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2020<br>Período da sessão: <b>16/09/2020 00:00 a 23/09/2020 16:00</b>

04/09/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/09/2020 16:00</b><br>Sequencial: 413

03/09/2020, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/09/2020, 15:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

07/08/2020, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/08/2020, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/08/2020, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/07/2020, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/07/2020, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/07/2020, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/07/2020, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2020, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2020, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2020, 17:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

24/07/2020, 18:01

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/07/2020, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2020<br>Período da sessão: <b>15/07/2020 00:00 a 22/07/2020 09:00</b>

06/07/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/07/2020 09:00</b><br>Sequencial: 157

03/07/2020, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/07/2020, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

02/07/2020, 20:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

02/07/2020, 20:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

25/06/2020, 11:48

Distribuído por sorteio

24/06/2020, 14:14

EXTRATO DE ATA

•17/08/2022, 16:39

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 17:57

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 17:33

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:55

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 18:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/11/2020, 17:12

ACÓRDÃO

•29/09/2020, 00:48

EXTRATO DE ATA

•23/09/2020, 16:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•28/07/2020, 15:29

ACÓRDÃO

•24/07/2020, 18:01

EXTRATO DE ATA

•22/07/2020, 16:19