Apelação / Remessa Necessária 5024804-71.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2019

Valor da Causa

R$ 171.674,84

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 14ª VF de Porto Alegre 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROQUILL PRODUTOS QUIMICOS DE LIMPEZA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

CRISTIANE LEMES DA ROSA DE SOUZA

OAB/SC 043231·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

16/08/2022, 21:38

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2022

16/08/2022, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

15/08/2022, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/07/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

23/07/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 11:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

21/07/2022, 15:38

Negado seguimento a Recurso Especial

21/07/2022, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

19/07/2022, 18:28

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

12/07/2022, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/07/2022, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/06/2022, 09:45

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

16/08/2022, 21:38

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2022

16/08/2022, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

15/08/2022, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•21/07/2022, 15:38

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 17:59

23/07/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

23/07/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 11:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

21/07/2022, 15:38

Negado seguimento a Recurso Especial

21/07/2022, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

19/07/2022, 18:28

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

12/07/2022, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/07/2022, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/06/2022, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/06/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 07:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 17:59

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/06/2022, 19:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 941

03/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:19

Conclusos para julgamento de retratação

07/04/2022, 08:39

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

06/04/2022, 19:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/04/2022, 19:04

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

06/04/2022, 14:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/11/2021, 18:20

Recebidos os autos do STJ

09/11/2021, 02:06

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

27/02/2021, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/02/2021, 14:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

17/02/2021, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/02/2021, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/12/2020, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/12/2020, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2020, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2020, 18:18

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

03/12/2020, 17:33

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/12/2020, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2020<br>Período da sessão: <b>26/11/2020 00:00 a 03/12/2020 16:00</b>

17/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/12/2020 16:00</b><br>Sequencial: 86

16/11/2020, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/11/2020, 09:58

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

21/10/2020, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/10/2020, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/09/2020, 22:45

Juntada de Petição

18/09/2020, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/09/2020, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/08/2020, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/08/2020, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2020, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2020, 22:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/08/2020, 16:05

Recurso Especial não admitido

04/08/2020, 15:49

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

04/08/2020, 15:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/08/2020, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/08/2020, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2020, 02:01

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

03/07/2020, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/07/2020, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

25/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

18/05/2020, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/05/2020, 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/05/2020, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/05/2020, 14:04

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

10/05/2020, 18:50

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

04/05/2020, 16:39

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2020<br>Período da sessão: <b>24/04/2020 00:00 a 04/05/2020 16:00</b>

14/04/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/05/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1594

13/04/2020, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/04/2020, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

19/03/2020, 17:33

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/04/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1569

19/03/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/03/2020, 15:43

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

11/03/2020, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/03/2020, 17:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

01/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

26/02/2020, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/02/2020, 09:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/02/2020, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/02/2020, 16:17

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

19/02/2020, 15:26

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

19/02/2020, 10:37

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2020<br>Data da sessão: <b>19/02/2020 09:00:00</b>

05/02/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2020 09:00</b><br>Sequencial: 1330

03/02/2020, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/02/2020, 18:37

Distribuído por sorteio

22/11/2019, 16:17

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 02:06

ACÓRDÃO

•03/12/2020, 17:33

EXTRATO DE ATA

•03/12/2020, 16:12

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•18/09/2020, 20:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/08/2020, 15:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/08/2020, 15:49

DECISÃO STJ/STF

•01/07/2020, 16:10

DECISÃO STJ/STF

•01/07/2020, 16:10

ACÓRDÃO

•10/05/2020, 18:50

EXTRATO DE ATA

•04/05/2020, 16:39

ACÓRDÃO

•19/02/2020, 15:26

Todos os documentos(16)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•21/07/2022, 15:38

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 17:59

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 02:06

ACÓRDÃO

•03/12/2020, 17:33

EXTRATO DE ATA

•03/12/2020, 16:12

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•18/09/2020, 20:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/08/2020, 15:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/08/2020, 15:49

DECISÃO STJ/STF

•01/07/2020, 16:10

DECISÃO STJ/STF

•01/07/2020, 16:10

ACÓRDÃO

•10/05/2020, 18:50

EXTRATO DE ATA

•04/05/2020, 16:39

ACÓRDÃO

•19/02/2020, 15:26

EXTRATO DE ATA

•19/02/2020, 10:37