Apelação / Remessa Necessária 5002398-04.2020.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2020

Valor da Causa

R$ 36.700,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 9ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

CELCIR TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

DIRCEU MENEGATT

OAB/SC 054596·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01

24/10/2022, 10:56

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2022

24/10/2022, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

24/10/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/10/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/10/2022, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

24/10/2022, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

21/10/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

21/10/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 16:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/10/2022, 15:14

Negado seguimento a Recurso Especial

11/10/2022, 14:57

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

11/10/2022, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

21/09/2022, 17:02

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01

24/10/2022, 10:56

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2022

24/10/2022, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

24/10/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/10/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/10/2022, 14:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/10/2022, 14:57

24/10/2022, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

24/10/2022, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

21/10/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

21/10/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 16:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/10/2022, 15:14

Negado seguimento a Recurso Especial

11/10/2022, 14:57

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

11/10/2022, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

21/09/2022, 17:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

19/09/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/09/2022, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/09/2022, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

15/09/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/09/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/09/2022, 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

14/09/2022, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 14:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

13/09/2022, 17:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/08/2022, 16:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>

05/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 424

04/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/08/2022, 16:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

27/06/2022, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/06/2022, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

24/06/2022, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/06/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/06/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/06/2022, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/06/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 08:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 17:57

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/06/2022, 19:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 937

03/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:19

Conclusos para julgamento de retratação

17/03/2022, 17:50

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

17/03/2022, 15:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/03/2022, 15:04

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

16/03/2022, 16:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2022, 16:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/05/2021, 09:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2021, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

01/05/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/04/2021, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/04/2021, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/03/2021, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/03/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2021, 14:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/03/2021, 19:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/03/2021, 19:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

26/03/2021, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/03/2021, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/03/2021, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/03/2021, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/03/2021, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2021, 18:15

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

25/03/2021, 16:00

Juntada de Petição

24/03/2021, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

24/03/2021, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/03/2021, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/03/2021, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/03/2021, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/03/2021, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

02/03/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2021, 13:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

26/02/2021, 08:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/02/2021, 16:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2021<br>Período da sessão: <b>18/02/2021 00:00 a 25/02/2021 16:00</b>

05/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1137

04/02/2021, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/02/2021, 16:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

29/01/2021, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

29/01/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/12/2020, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/12/2020, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/12/2020, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/12/2020, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/12/2020, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2020, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2020, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2020, 23:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

30/11/2020, 19:33

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/11/2020, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2020<br>Período da sessão: <b>18/11/2020 00:00 a 25/11/2020 16:00</b>

09/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/11/2020 16:00</b><br>Sequencial: 211

06/11/2020, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/11/2020, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

02/10/2020, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

02/10/2020, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/10/2020, 00:43

Distribuído por sorteio

01/10/2020, 17:42

ACÓRDÃO

•13/09/2022, 17:47

EXTRATO DE ATA

•17/08/2022, 16:39

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 17:57

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2021, 19:03

ACÓRDÃO

•26/02/2021, 08:52

EXTRATO DE ATA

•25/02/2021, 16:52

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•07/12/2020, 10:55

ACÓRDÃO

•30/11/2020, 19:33

EXTRATO DE ATA

•25/11/2020, 16:22