Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008400-21.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

COMETA TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANI DUARTE OLIVEIRA

OAB/SC 016353·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO EURICO FELDMANN

OAB/SC 009037·CPF·Representa: Autor

ADRIELLY GODOI SOUZA

OAB/SC 045864·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BITENCOURT GONCALVES

OAB/SC 051022·CPF·Representa: Autor

SABRINA BERNARDI PAULI

OAB/SC 016031·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

GIOVANI DUARTE OLIVEIRA

OAB/SC 016353·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO EURICO FELDMANN

OAB/SC 009037·CPF·Representa: Autor

ADRIELLY GODOI SOUZA

OAB/SC 045864·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BITENCOURT GONCALVES

OAB/SC 051022·CPF·Representa: Autor

SABRINA BERNARDI PAULI

OAB/SC 016031·CPF·Representa: Autor

CRISTINA MORAES VAZQUEZ

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO STUDART DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/11/2024, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

13/11/2024, 16:26

Transitado em Julgado

13/11/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

20/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

14/10/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

14/10/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2024, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2024, 16:17

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 17:15

Juntada de certidão

09/10/2024, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

12/08/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

04/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

25/07/2024, 15:02

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

22/11/2024, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

13/11/2024, 16:26

Transitado em Julgado

13/11/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

20/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2024, 02:22

14/10/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

14/10/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2024, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2024, 16:17

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 17:15

Juntada de certidão

09/10/2024, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

12/08/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

04/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

25/07/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

25/07/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 116

22/07/2024, 16:52

Juntada de Petição

22/07/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

11/07/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 17:10

Despacho

10/06/2024, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

13/05/2024, 10:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:51

Juntada de Petição

02/05/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 02:22

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 02:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5020463-72.2024.4.04.9445/TRF (COMETA TRANSPORTES LTDA)

25/03/2024, 11:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720003711 processada no TRF4 com o no. 50204637220244049445/TRF (COMETA TRANSPORTES LTDA)

29/02/2024, 09:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720003711

28/02/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

21/02/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

11/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

02/02/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/02/2024, 10:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720003711

01/02/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/02/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/02/2024, 11:45

Juntada de Petição

06/12/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

06/12/2023, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/11/2023, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 18:25

Decisão interlocutória

09/11/2023, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/09/2023, 16:30

Juntada de Petição

31/08/2023, 14:48

Juntada de Petição - (SC016031)

31/08/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/08/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2023, 18:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

23/05/2023, 19:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Florianópolis - EXCLUÍDA

23/05/2023, 19:10

Despacho

28/04/2023, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 17:28

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/03/2023, 17:19

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/02/2023, 10:33

Juntada de Petição

05/12/2022, 15:18

Baixa Definitiva

19/10/2022, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

12/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/08/2022, 23:59

Despacho

17/08/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 18:08

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCRI04 Número: 50084002120194047204

16/08/2022, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: COMETA TRANSPORTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SABRINA BERNARDI PAULI (OAB SC016031) ADVOGADO: GIOVANI DUARTE OLIVEIRA (OAB SC016353) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Florianópolis (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5008400-21.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 940) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Juntada de Petição - (SP209542)

27/07/2021, 17:01

Remessa Externa - SCCRI04 -> TRF4

17/06/2020, 16:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

17/06/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

21/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/05/2020, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

11/05/2020, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/05/2020, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/05/2020, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/05/2020, 20:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/03/2020, 17:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 48

01/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

20/02/2020, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/02/2020, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/02/2020, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/02/2020, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/02/2020, 13:43

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

20/02/2020, 13:43

Autos com Juiz para Sentença

30/01/2020, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/01/2020, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

19/12/2019, 20:29

Juntada de Petição

18/12/2019, 15:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

18/12/2019, 01:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36

04/12/2019, 12:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

02/12/2019, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

29/11/2019, 19:10

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

27/11/2019, 17:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

25/11/2019, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/11/2019, 13:04

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Criciúma - EXCLUÍDA

22/11/2019, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/11/2019, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/11/2019, 15:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/11/2019, 18:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/11/2019, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/11/2019, 10:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

18/10/2019, 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2019, 10:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/10/2019, 10:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/10/2019, 13:54

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 957,69 em 24/09/2019

27/09/2019, 08:45

Juntada de Petição

25/09/2019, 13:55

Juntada de Petição

25/09/2019, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/09/2019, 17:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

02/09/2019, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2019, 19:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

24/08/2019, 01:01

Juntada de Petição

23/08/2019, 13:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

02/08/2019, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2019, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/07/2019, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

21/06/2019, 10:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

15/06/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/06/2019, 15:02

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/06/2019, 15:02

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 06/06/2019

11/06/2019, 08:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2019, 20:25

Juntada de Petição

10/06/2019, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

07/06/2019, 11:03

Despacho/Decisão - de Expediente

06/06/2019, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

06/06/2019, 16:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/06/2019, 15:16

Distribuído por sorteio

04/06/2019, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 18:25

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/08/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 19:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/12/2022, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 18:12

SENTENÇA

•20/02/2020, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2019, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2019, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2019, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2019, 16:34