Apelação / Remessa Necessária 5008400-21.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 4ª VF de Criciúma

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMETA TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

GIOVANI DUARTE OLIVEIRA

OAB/SC 016353·CPF·Representa: Réu

SABRINA BERNARDI PAULI

OAB/SC 016031·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO EURICO FELDMANN

OAB/SC 009037·CPF·Representa: Réu

ADRIELLY GODOI SOUZA

OAB/SC 045864·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

GIOVANI DUARTE OLIVEIRA

OAB/SC 016353·CPF·Representa: Réu

SABRINA BERNARDI PAULI

OAB/SC 016031·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO EURICO FELDMANN

OAB/SC 009037·CPF·Representa: Réu

ADRIELLY GODOI SOUZA

OAB/SC 045864·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BITENCOURT GONCALVES

OAB/SC 051022·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04

16/08/2022, 15:38

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2022

16/08/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

15/08/2022, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

31/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

28/07/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

28/07/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

21/07/2022, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

21/07/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 12:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/07/2022, 13:59

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

20/07/2022, 13:57

Negado seguimento a Recurso Especial

20/07/2022, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

18/07/2022, 18:53

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04

16/08/2022, 15:38

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2022

16/08/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

15/08/2022, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

31/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/07/2022, 13:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/07/2022, 13:57

28/07/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

28/07/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

21/07/2022, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

21/07/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 12:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/07/2022, 13:59

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

20/07/2022, 13:57

Negado seguimento a Recurso Especial

20/07/2022, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

18/07/2022, 18:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

08/07/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/07/2022, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

22/06/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/06/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

22/06/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

22/06/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 07:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 17:58

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/06/2022, 19:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 940

03/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:19

Conclusos para julgamento de retratação

07/04/2022, 08:39

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

06/04/2022, 19:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/04/2022, 19:04

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

06/04/2022, 14:12

Juntada de Petição - (SP209542)

28/07/2021, 10:58

Juntada de Petição

26/05/2021, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/04/2021, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

01/04/2021, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/04/2021, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/03/2021, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/03/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/03/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/03/2021, 18:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2021, 18:47

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

10/03/2021, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/03/2021, 10:58

Juntada de Petição

03/03/2021, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/02/2021, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/02/2021, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/02/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/02/2021, 17:29

Juntada de Petição

07/02/2021, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/02/2021, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

29/01/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47

21/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/12/2020, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/12/2020, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2020, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2020, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2020, 23:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/12/2020, 16:16

Recurso Especial não admitido

10/12/2020, 16:00

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

10/12/2020, 15:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

10/12/2020, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/12/2020, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/11/2020, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/11/2020, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2020, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2020, 12:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

05/11/2020, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

05/11/2020, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/10/2020, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/10/2020, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/09/2020, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/09/2020, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2020, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2020, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2020, 14:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

29/09/2020, 00:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/09/2020, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2020<br>Período da sessão: <b>16/09/2020 00:00 a 23/09/2020 16:00</b>

04/09/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/09/2020 16:00</b><br>Sequencial: 446

03/09/2020, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/09/2020, 15:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

10/08/2020, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/08/2020, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

31/07/2020, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

31/07/2020, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/07/2020, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/07/2020, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2020, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2020, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2020, 16:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

24/07/2020, 18:01

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/07/2020, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2020<br>Período da sessão: <b>15/07/2020 00:00 a 22/07/2020 09:00</b>

06/07/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/07/2020 09:00</b><br>Sequencial: 184

03/07/2020, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/07/2020, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

18/06/2020, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

18/06/2020, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

17/06/2020, 20:01

Distribuído por sorteio

17/06/2020, 16:23

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 17:58

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 19:04

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•26/05/2021, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 18:47

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•07/02/2021, 10:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/12/2020, 16:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/12/2020, 15:59

ACÓRDÃO

•29/09/2020, 00:48

EXTRATO DE ATA

•23/09/2020, 16:23

ACÓRDÃO

•24/07/2020, 18:01

EXTRATO DE ATA

•22/07/2020, 16:19