Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003532-79.2019.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2019

Valor da Causa

R$ 72.413,39

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Bento Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

MERCADO DE ALIMENTOS FORTALEZA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BENTO GONCALVES

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDER DIEGO DOS SANTOS

OAB/RS 072756·CPF·Representa: Autor

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

LEANDRO TESSARO RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2023, 14:32

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2023

29/05/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

29/05/2023, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/04/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

19/04/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2023, 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2023, 15:51

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/04/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/03/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/03/2023, 12:03

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

29/05/2023, 14:32

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2023

29/05/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

29/05/2023, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

Documentos

SENTENÇA

•18/04/2023, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 12:13

19/04/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

19/04/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2023, 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2023, 15:51

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/04/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/03/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/03/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 75

29/03/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

29/03/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 12:13

Despacho

28/02/2023, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2023, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/02/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 16:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5154515-73.2022.4.04.9445/TRF (MERCADO DE ALIMENTOS FORTALEZA LTDA)

22/12/2022, 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/12/2022, 16:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710085435 processada no TRF4 com o no. 51545157320224049445/TRF (MERCADO DE ALIMENTOS FORTALEZA LTDA)

01/12/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710085435

04/11/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/10/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/10/2022, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/10/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2022, 14:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710085435

10/10/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/09/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/09/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 14:51

Despacho

27/09/2022, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 14:33

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/09/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/09/2022, 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/09/2022, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/09/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/08/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/08/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 14:29

Recebidos os autos - TRF4 -> RSBGO01 Número: 50035327920194047113

09/08/2022, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MERCADO DE ALIMENTOS FORTALEZA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEXANDER DIEGO DOS SANTOS (OAB RS072756) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003532-79.2019.4.04.7113/RS (Pauta: 942) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Remessa Externa - RSBGO01 -> TRF4

10/03/2020, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/03/2020, 10:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

21/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/02/2020, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/02/2020, 20:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 18:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

29/11/2019, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/11/2019, 17:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

27/11/2019, 17:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

21/11/2019, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/11/2019, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

20/11/2019, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/11/2019, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/11/2019, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/11/2019, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/11/2019, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/11/2019, 13:38

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

18/11/2019, 08:19

Autos com Juiz para Sentença

11/11/2019, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/10/2019, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

21/10/2019, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/10/2019, 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

13/10/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 362,06 em 09/10/2019

12/10/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2019, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

11/10/2019, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/10/2019, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/10/2019, 17:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

10/10/2019, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2019, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

04/10/2019, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/10/2019, 21:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2019, 16:39

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

03/10/2019, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2019, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/10/2019, 16:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/10/2019, 11:42

Distribuído por sorteio

03/10/2019, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2022, 14:29

SENTENÇA

•18/11/2019, 08:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2019, 16:39