Apelação / Remessa Necessária 5003532-79.2019.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2020

Valor da Causa

R$ 72.413,39

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Bento Gonçalves

Partes do Processo

MERCADO DE ALIMENTOS FORTALEZA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01

09/08/2022, 13:26

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2022

09/08/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

05/08/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

04/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

26/07/2022, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

26/07/2022, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

25/07/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

25/07/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 12:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/07/2022, 16:38

Negado seguimento a Recurso Especial

22/07/2022, 14:55

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

22/07/2022, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

20/07/2022, 19:29

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01

09/08/2022, 13:26

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2022

09/08/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

05/08/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

04/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/07/2022, 14:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/07/2022, 14:55

26/07/2022, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

26/07/2022, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

25/07/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

25/07/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 12:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/07/2022, 16:38

Negado seguimento a Recurso Especial

22/07/2022, 14:55

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

22/07/2022, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

20/07/2022, 19:29

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

14/07/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

12/07/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

30/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

22/06/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

22/06/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

21/06/2022, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

21/06/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 18:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 17:57

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/06/2022, 19:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 942

03/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:19

Conclusos para julgamento de retratação

22/02/2022, 14:45

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

22/02/2022, 13:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/02/2022, 13:57

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

21/02/2022, 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/02/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

20/04/2021, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

08/04/2021, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/04/2021, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/04/2021, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/04/2021, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2021, 17:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/04/2021, 18:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/04/2021, 18:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

06/04/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/04/2021, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/04/2021, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/04/2021, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/04/2021, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/04/2021, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/04/2021, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/04/2021, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/03/2021, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72

15/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/03/2021, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/03/2021, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 12:14

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/03/2021, 18:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Julgado improcedente o pedido - 04/03/2021 16:22:12)

04/03/2021, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/03/2021, 17:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2021<br>Período da sessão: <b>25/02/2021 00:00 a 04/03/2021 16:00</b>

12/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 527

11/02/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/02/2021, 14:39

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

04/02/2021, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/02/2021, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/01/2021, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/01/2021, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/01/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/01/2021, 14:48

Juntada de Petição

04/01/2021, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/01/2021, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/11/2020, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

07/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/10/2020, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/10/2020, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2020, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2020, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2020, 18:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/10/2020, 15:53

Recurso Especial não admitido

27/10/2020, 15:40

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

27/10/2020, 15:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/10/2020, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/10/2020, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/09/2020, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/09/2020, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/09/2020, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/09/2020, 19:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

21/09/2020, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/09/2020, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/08/2020, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30

06/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/07/2020, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/07/2020, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2020, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2020, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2020, 16:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

24/07/2020, 18:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/07/2020, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2020<br>Período da sessão: <b>15/07/2020 00:00 a 22/07/2020 09:00</b>

06/07/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/07/2020 09:00</b><br>Sequencial: 93

03/07/2020, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/07/2020, 15:07

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

01/06/2020, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/05/2020, 12:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

22/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

21/05/2020, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/05/2020, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/05/2020, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

12/05/2020, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/05/2020, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/05/2020, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/05/2020, 14:43

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

10/05/2020, 18:50

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

04/05/2020, 16:40

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2020<br>Período da sessão: <b>24/04/2020 00:00 a 04/05/2020 16:00</b>

14/04/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/05/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1612

13/04/2020, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/04/2020, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

19/03/2020, 17:33

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/04/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1587

19/03/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/03/2020, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

11/03/2020, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

11/03/2020, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

10/03/2020, 17:55

Distribuído por sorteio

10/03/2020, 14:48

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 17:57

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 18:03

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:56

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 17:52

DECISÃO STJ/STF

•04/01/2021, 10:03

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•04/01/2021, 10:02

DECISÃO/DESPACHO

•04/01/2021, 10:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/10/2020, 15:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/10/2020, 15:40

DECISÃO STJ/STF

•18/09/2020, 19:37

ACÓRDÃO

•24/07/2020, 18:00

Todos os documentos(18)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/07/2022, 14:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/07/2022, 14:55

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 17:57

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 18:03

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:56

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 17:52

DECISÃO STJ/STF

•04/01/2021, 10:03

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•04/01/2021, 10:02

DECISÃO/DESPACHO

•04/01/2021, 10:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/10/2020, 15:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/10/2020, 15:40

DECISÃO STJ/STF

•18/09/2020, 19:37

ACÓRDÃO

•24/07/2020, 18:00

EXTRATO DE ATA

•22/07/2020, 16:19

ACÓRDÃO

•10/05/2020, 18:50

EXTRATO DE ATA

•04/05/2020, 16:40