Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000018-88.2014.4.04.7115 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2017

Valor da Causa

R$ 4.633.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Santo Ângelo

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Santo Ângelo 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Santo Ângelo 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

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MOVEIS CASAGRANDE LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

VMC PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIAN DAVILA ASSMANN

CPF·Representa: Autor

FERNANDA DOS SANTOS RAMIRES

CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO TROYACK

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

VICTOR HUGO RODRIGUES DA SILVA

OAB/RS 048178·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CRISTIAN DAVILA ASSMANN

CPF·Representa: Autor

FERNANDA DOS SANTOS RAMIRES

CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO TROYACK

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

VICTOR HUGO RODRIGUES DA SILVA

OAB/RS 048178·CPF·Representa: Réu

MICHELI DILL VIEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

04/02/2025, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

07/01/2025, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 286 e 287

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

13/12/2024, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

13/12/2024, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 13:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/12/2024, 13:52

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5000281-42.2024.4.04.9388/TRF (CRISTIAN D´AVILA ASSMANN)

24/09/2024, 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/06/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

03/06/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

22/05/2024, 09:51

Todas as movimentações(291)

Baixa Definitiva

11/02/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

04/02/2025, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

07/01/2025, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 286 e 287

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 19:32

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

13/12/2024, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

13/12/2024, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 13:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/12/2024, 13:52

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5000281-42.2024.4.04.9388/TRF (CRISTIAN D´AVILA ASSMANN)

24/09/2024, 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/06/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

03/06/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

22/05/2024, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

22/05/2024, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

22/05/2024, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 14:51

Despacho

21/05/2024, 14:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 22:34

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

30/04/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 266, 267 e 268

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 19:32

Decisão interlocutória

17/04/2024, 19:32

Juntada de Petição

17/04/2024, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260

13/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 10:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5001317-45.2024.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/02/2024, 11:24

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000832-71.2012.4.04.7115/RS - ref. ao(s) evento(s): 187

06/02/2024, 14:24

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710094669 processada no TRF4 com o no. 50002814220244049388/TRF (CRISTIAN D´AVILA ASSMANN)

16/01/2024, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710094669 processada no TRF4 com o no. 50013174520244049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

16/01/2024, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710094669

15/01/2024, 10:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 240 e 247

08/12/2023, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

07/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 239 e 246

07/12/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

07/12/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 239 e 240

01/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

28/11/2023, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

28/11/2023, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/11/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/11/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/11/2023, 14:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710094669

27/11/2023, 14:38

Juntada de Petição

24/11/2023, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

22/11/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

22/11/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/11/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/11/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/11/2023, 14:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710094669

21/11/2023, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

18/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

17/11/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231 e 232

01/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

29/09/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 13:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

21/09/2023, 13:12

Despacho

19/09/2023, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 14:32

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000743-77.2014.4.04.7115/RS - ref. ao(s) evento(s): 187, 194

30/08/2023, 09:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

16/08/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

15/08/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

10/08/2023, 15:34

Juntada de Petição

07/08/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218, 219 e 220

22/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

17/07/2023, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 15:28

Transitado em Julgado

12/07/2023, 15:27

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000832-71.2012.4.04.7115/RS - ref. ao(s) evento(s): 187, 194

11/07/2023, 13:41

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSAN03 Número: 50000188820144047115

11/07/2023, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MOVEIS CASAGRANDE LTDA (AUTOR) ADVOGADO: CRISTIAN D´AVILA ASSMANN (OAB RS084867) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELANTE: VMC PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A (RÉU) ADVOGADO: VICTOR HUGO RODRIGUES DA SILVA (OAB RS048178) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000018-88.2014.4.04.7115/RS (Pauta: 988) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Juntada de Petição

30/03/2022, 08:28

Remessa Externa - RSSAN03 -> TRF4

08/11/2019, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

30/10/2019, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

14/10/2019, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

14/10/2019, 08:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 205, 206 e 207

23/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/09/2019, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/09/2019, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/09/2019, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

13/09/2019, 15:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 195

03/09/2019, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

31/08/2019, 15:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 27/08/2019

30/08/2019, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

15/08/2019, 16:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 190

13/08/2019, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 195, 196 e 197

10/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/07/2019, 16:17

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

31/07/2019, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/07/2019, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/07/2019, 16:17

Autos com Juiz para Sentença

25/07/2019, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

23/07/2019, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 188, 189 e 190

22/07/2019, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

12/07/2019, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/07/2019, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/07/2019, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/07/2019, 15:45

Autos com Juiz para Sentença

05/04/2019, 15:18

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

01/04/2019, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

28/03/2019, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

28/03/2019, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

27/03/2019, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 178, 179 e 180

01/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2019, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2019, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2019, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

20/11/2018, 11:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 175

18/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2018, 09:52

Despacho/Decisão - de Expediente

08/11/2018, 09:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/11/2018, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

06/11/2018, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

17/10/2018, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

16/10/2018, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 166, 167 e 168

22/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2018, 20:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2018, 20:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2018, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

12/09/2018, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 158

08/09/2018, 23:59

Juntado(a)

30/08/2018, 13:25

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 161 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 30/08/2018 13:19:31)

30/08/2018, 13:20

Ato ordinatório praticado

30/08/2018, 13:19

Juntada de Petição

29/08/2018, 17:41

Ato ordinatório praticado

29/08/2018, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/08/2018, 13:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 138

27/07/2018, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 147

17/07/2018, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

17/07/2018, 09:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 145 e 147

13/07/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 146

10/07/2018, 15:32

Juntada de Petição

10/07/2018, 15:31

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

09/07/2018, 15:24

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 20:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 146

03/07/2018, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/07/2018, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/07/2018, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/07/2018, 13:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 141

03/07/2018, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

03/07/2018, 10:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140

01/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

25/06/2018, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/06/2018, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/06/2018, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/06/2018, 18:20

Despacho/Decisão - de Expediente

21/06/2018, 18:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/05/2018, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

16/05/2018, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

16/05/2018, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

14/05/2018, 09:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131

22/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2018, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2018, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2018, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

12/04/2018, 09:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 126

31/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

21/03/2018, 11:08

Despacho/Decisão - de Expediente

21/03/2018, 11:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2018, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

13/03/2018, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

27/02/2018, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

26/02/2018, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

01/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2018, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2018, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2018, 18:25

Juntada de Petição

19/01/2018, 10:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104

15/11/2017, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

09/11/2017, 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

09/11/2017, 15:30

Lavrada Certidão

08/11/2017, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

07/11/2017, 11:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

06/11/2017, 09:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

01/11/2017, 10:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

31/10/2017, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

31/10/2017, 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

30/10/2017, 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

30/10/2017, 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2017, 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

30/10/2017, 10:36

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/10/2017, 10:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/10/2017, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

27/07/2017, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

27/07/2017, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2017, 20:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

17/07/2017, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

17/07/2017, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2017, 12:43

Juntada de Petição

17/07/2017, 09:46

Despacho/Decisão - de Expediente

14/07/2017, 18:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/07/2017, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

09/06/2017, 16:15

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/06/2017 até 06/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 793, de 02 de junho de 2017.

06/06/2017, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/06/2017, 16:29

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

01/06/2017, 23:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 83 e 84

14/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

10/05/2017, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/05/2017, 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2017, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2017, 13:31

Ato Ordinatório

04/05/2017, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2017, 13:31

Trânsito em Julgado

03/05/2017, 16:33

Redistribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - (de RSSRO01S para RSSAN03F) - processo: 50008327120124047115

13/03/2017, 17:59

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

13/03/2017, 17:59

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

02/03/2017, 17:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/02/2017, 15:11

Recebimento - TRF4 -> RSSRO01 Número: 50000188820144047115

16/02/2017, 02:10

Remessa Externa - RSSRO01 -> TRF4

14/04/2015, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/04/2015, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/04/2015, 11:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 69 e 70

29/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/03/2015, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/03/2015, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/03/2015, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/02/2015, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 61 e 62

16/02/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/02/2015, 08:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

10/02/2015, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/02/2015, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/02/2015, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/02/2015, 18:03

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

06/02/2015, 18:03

Autos com Juiz para Sentença

19/09/2014, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/09/2014, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/09/2014, 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54 e 55

08/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2014, 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2014, 10:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/08/2014, 18:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2014, 10:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

26/08/2014, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/08/2014, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/08/2014, 11:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

16/08/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2014, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2014, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2014, 17:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/08/2014, 17:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2014, 17:10

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 41 - Autos com Juiz para Sentença - 30/07/2014 16:49:50)

30/07/2014, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/07/2014, 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

19/07/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2014, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/07/2014, 11:35

Juntada de Petição

09/07/2014, 11:27

Juntada de Petição

09/07/2014, 11:26

Juntado - Mandado Cumprido - RSSRO01-2014/984915

24/06/2014, 09:55

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSSRO01-2014/984915

23/06/2014, 21:37

Expedido Mandado - RSSRO01-2014/984915<br/>Central de Mandados de Destino: RSSROCEMAN

17/06/2014, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/06/2014, 15:45

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50069847220144040000/TRF

04/06/2014, 14:28

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50042323020144040000/TRF

28/05/2014, 13:40

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50069847220144040000/TRF

19/05/2014, 14:44

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/05/2014 até 23/05/2014 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

17/05/2014, 20:04

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50042323020144040000/TRF

29/04/2014, 17:41

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 20 Número: 50069847220144040000/TRF

04/04/2014, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/04/2014, 11:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

31/03/2014, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

28/03/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2014, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2014, 16:30

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/03/2014, 15:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2014, 17:33

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2014, 09:46

Juntada de Petição

17/03/2014, 18:24

Despacho/Decisão - Determina Citação

17/03/2014, 15:49

Juntada de Petição

17/03/2014, 14:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2014, 17:53

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50042323020144040000/TRF

12/03/2014, 14:18

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 9 Número: 50042323020144040000/TRF

05/03/2014, 09:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

24/02/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2014, 17:20

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

14/02/2014, 17:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2014, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/02/2014, 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/01/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2014, 18:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/01/2014, 16:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/01/2014, 17:43

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

06/01/2014, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 15:28

SENTENÇA

•31/07/2019, 16:17

SENTENÇA

•12/07/2019, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2018, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2018, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2018, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2018, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2018, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2017, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2017, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2017, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2017, 17:52

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 15:28

SENTENÇA

•31/07/2019, 16:17

SENTENÇA

•12/07/2019, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2018, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2018, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2018, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2018, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2018, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2017, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2017, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2017, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2017, 17:52

SENTENÇA

•06/02/2015, 18:03

DECISÃO

•28/08/2014, 18:41

DECISÃO

•06/08/2014, 17:40

DECISÃO

•21/03/2014, 15:19

DECISÃO

•17/03/2014, 15:49

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•14/02/2014, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2014, 16:45