Apelação / Remessa Necessária 5006699-66.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ILTA MATTOS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

WILLIAN JUNCKLOS FELISBINO

OAB/SC 035096·CPF·Representa: Réu

JULIANO DEBIASI

OAB/SC 035002·CPF·Representa: Réu

RICARDO DE ALCÂNTARA RODRIGUES

OAB/SC 004833·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

08/09/2023, 12:23

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

24/06/2022, 16:59

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2022

24/06/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/06/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/06/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/06/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/06/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/06/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/06/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 07:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 17:58

Sentença confirmada - por unanimidade

15/06/2022, 19:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Todas as movimentações(21)

Juntada de Petição

08/09/2023, 12:23

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

24/06/2022, 16:59

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2022

24/06/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/06/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

Documentos

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 17:58

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:49

24/06/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/06/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/06/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/06/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/06/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 07:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 17:58

Sentença confirmada - por unanimidade

15/06/2022, 19:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1007

03/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

20/05/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

06/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/04/2022, 15:39

Distribuído por prevenção - Número: 50147417320214040000/TRF4

26/04/2022, 15:38