Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5081629-64.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 310.800,31

Órgão julgador

Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

ASTORIA PAPEIS LTDA.

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE SPERB

OAB/RS 054311·CPF·Representa: Autor

ANELISE HACKBART PORN

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/01/2023, 16:57

Juntado(a)

19/01/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/11/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/11/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/11/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

21/11/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/11/2022, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

18/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 65

03/11/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/11/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/11/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2022, 19:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5121933-20.2022.4.04.9445/TRF (ASTÓRIA PAPÉIS LTDA.)

24/10/2022, 14:06

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

19/01/2023, 16:57

Juntado(a)

19/01/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/11/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/11/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 16:35

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/06/2022, 17:17

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legal

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21/11/2022, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/11/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

21/11/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/11/2022, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

18/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 65

03/11/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/11/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/11/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2022, 19:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5121933-20.2022.4.04.9445/TRF (ASTÓRIA PAPÉIS LTDA.)

24/10/2022, 14:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710067575 processada no TRF4 com o no. 51219332020224049445/TRF (ASTÓRIA PAPÉIS LTDA.)

29/09/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710067575

24/09/2022, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/09/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/09/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/08/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/08/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/08/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/08/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2022, 16:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710067575

29/08/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2022, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

09/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/07/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/07/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

07/07/2022, 18:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

07/07/2022, 18:21

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/07/2022, 18:21

Decisão interlocutória

07/07/2022, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/06/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/06/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/06/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/06/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/06/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 14:08

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA13 Número: 50816296420214047100

27/06/2022, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: ASTÓRIA PAPÉIS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE SPERB (OAB RS054311) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Remessa Necessária Cível Nº 5081629-64.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 1016) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN PARTE

06/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA13 -> TRF4

25/03/2022, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/03/2022, 06:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

25/03/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/03/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/03/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/03/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/03/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/03/2022, 13:50

Concedida a Segurança

02/03/2022, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2022, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2022, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2022, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2022, 20:44

Conclusos para julgamento

13/12/2021, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/12/2021, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/12/2021, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/12/2021, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/12/2021, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/12/2021, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/12/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 19/11/2021 Número de referência: 876335

24/11/2021, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/11/2021, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/11/2021, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/11/2021, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/11/2021, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/11/2021, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/11/2021, 12:38

Concedida a Medida Liminar

22/11/2021, 10:19

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2021, 16:08

Distribuído por sorteio

19/11/2021, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 14:08

SENTENÇA

•02/03/2022, 20:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 10:19

DECISÃO STJ/STF

•19/11/2021, 14:46

DECISÃO STJ/STF

•19/11/2021, 14:46

DECISÃO/DESPACHO

•19/11/2021, 14:46

DECISÃO/DESPACHO

•19/11/2021, 14:46

DECISÃO/DESPACHO

•19/11/2021, 14:46

DECISÃO/DESPACHO

•19/11/2021, 14:46

DECISÃO/DESPACHO

•19/11/2021, 14:46

DECISÃO/DESPACHO

•19/11/2021, 14:46