Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000232-65.2021.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2021

Valor da Causa

R$ 30.803,34

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santo Ângelo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

STEFFEN BEBIDAS LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTO ANGELO

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FERNANDO MATTOS

OAB/RS 102819·CPF·Representa: Autor

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/12/2023, 17:46

Transitado em Julgado - Data: 08/11/2023

10/11/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

08/11/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

02/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

24/10/2023, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

24/10/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2023, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2023, 15:58

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

02/10/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

10/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

31/08/2023, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

31/08/2023, 10:45

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

14/12/2023, 17:46

Transitado em Julgado - Data: 08/11/2023

10/11/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

08/11/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

02/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

Documentos

SENTENÇA

•23/10/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 15:43

24/10/2023, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

24/10/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2023, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2023, 15:58

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

02/10/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

10/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

31/08/2023, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

31/08/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/08/2023, 15:47

Determinada a intimação

29/08/2023, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

10/05/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

05/05/2023, 23:59

Juntada de certidão

25/04/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 14:35

Juntado(a)

25/04/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

20/04/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

20/04/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/04/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

05/04/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/04/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

03/04/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 14:54

Juntada de Petição

16/03/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/03/2023, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

16/03/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 87

14/03/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

14/03/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/02/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/02/2023, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/02/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 17:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5005492-19.2023.4.04.9445/TRF (STEFFEN BEBIDAS LTDA.)

24/02/2023, 09:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710105061 processada no TRF4 com o no. 50054921920234049445/TRF (STEFFEN BEBIDAS LTDA.)

01/02/2023, 10:06

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710105061

27/01/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/01/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/12/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/12/2022, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/12/2022, 18:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710105061

14/12/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/12/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

03/10/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/09/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/09/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 16:20

Despacho

22/09/2022, 16:20

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

21/09/2022, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/09/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/08/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

22/08/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/08/2022, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/08/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 17:40

Determinada a intimação

17/08/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/07/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/07/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/07/2022, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/07/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/07/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/07/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 16:09

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSAN01 Número: 50002326520214047105

14/07/2022, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: STEFFEN BEBIDAS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAFAEL FERNANDO MATTOS (OAB RS102819) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - SANTO ÂNGELO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000232-65.2021.4.04.7105/RS (Pauta: 1058) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSAN01 -> TRF4

29/06/2021, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/06/2021, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/06/2021, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2021, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/06/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

31/05/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

31/05/2021, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/05/2021, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/05/2021, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/05/2021, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/05/2021, 18:55

Concedida a Segurança

25/05/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2021, 17:27

Conclusos para julgamento

01/03/2021, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/02/2021, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/02/2021, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/02/2021, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/02/2021, 18:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 12

19/02/2021, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/02/2021, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/02/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/02/2021, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/02/2021, 11:27

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 154,01 em 5/2/2021 Número de referência: 772585

10/02/2021, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/02/2021, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/02/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2021, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2021, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2021, 19:26

Determinada a intimação

08/02/2021, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2021, 13:28

Distribuído por sorteio

29/01/2021, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 16:09

SENTENÇA

•25/05/2021, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2021, 19:26