Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000507-87.2021.4.04.7210 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2021

Valor da Causa

R$ 46.706,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Miguel do Oeste

Partes do Processo

PAULINO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LUCIANE DILLY

OAB/SC 036617·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/11/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/09/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 102

19/09/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/09/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

19/09/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

09/09/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 97

09/09/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5161122-21.2022.4.04.9666/TRF (PAULINO DA SILVA)

29/08/2022, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5161123-06.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

29/08/2022, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720028740 processada no TRF4 com o no. 51611230620224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

30/07/2022, 10:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720028740 processada no TRF4 com o no. 51611222120224049666/TRF (LUCIANE DILLY)

30/07/2022, 10:09

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

22/11/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/09/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 102

19/09/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2022, 14:53

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/09/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

19/09/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

09/09/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 97

09/09/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5161122-21.2022.4.04.9666/TRF (PAULINO DA SILVA)

29/08/2022, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5161123-06.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

29/08/2022, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720028740 processada no TRF4 com o no. 51611230620224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

30/07/2022, 10:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720028740 processada no TRF4 com o no. 51611222120224049666/TRF (LUCIANE DILLY)

30/07/2022, 10:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720028740 processada no TRF4 com o no. 51611222120224049666/TRF (PAULINO DA SILVA)

30/07/2022, 10:09

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720028740

28/07/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/07/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/07/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/07/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

01/07/2022, 14:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720028740

30/06/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/06/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/06/2022, 11:07

Realizado Cálculo de Liquidação

20/06/2022, 16:00

Juntada de Petição

11/05/2022, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/05/2022, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/05/2022, 09:35

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/04/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

14/03/2022, 14:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

14/03/2022, 14:54

Transitado em Julgado

09/03/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCSMO01

09/03/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/03/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/02/2022, 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/02/2022, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 18:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/02/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 18:35

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/02/2022, 17:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 14:00</b>

04/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PAULINO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANE DILLY (OAB SC036617) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: MAURO PRIMO DELANOY Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000507-87.2021.4.04.7210/SC (Pauta: 167) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PAULINO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANE DILLY (OAB SC036617) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: MAURO PRIMO DELANOY Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000507-87.2021.4.04.7210/SC (Pauta: 167) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

04/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 167

03/02/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 13:23

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/10/2021, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/10/2021, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/10/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

07/10/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 15:29

Juntado(a)

01/10/2021, 15:28

Juntado(a)

23/09/2021, 15:10

Expedição de ofício

23/09/2021, 14:43

Convertido o Julgamento em Diligência

23/09/2021, 10:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/09/2021, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

14/09/2021, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/09/2021, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/09/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/09/2021, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/09/2021, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/08/2021, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/08/2021, 17:58

Julgado improcedente o pedido

12/08/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2021, 15:09

Conclusos para julgamento

07/07/2021, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/07/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/06/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/06/2021, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/06/2021, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

17/06/2021, 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/06/2021, 16:56

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 16:56

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (SCSMOPERF para SCSMO01S)

15/06/2021, 13:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/06/2021, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/06/2021, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/06/2021, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/06/2021, 20:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

29/05/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

27/04/2021, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

27/04/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/04/2021, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/04/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

06/04/2021, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/04/2021, 10:02

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: PAULINO DA SILVA <br/> Data: 09/04/2021 às 16:00. <br/> Local: SMO. consultório Dr. Mauro Delanoy - Rua Chuí, n. 273, Edifício Centro Profissional San Francisco, sala 303, Centro, São Miguel do Oeste/SC <br/> Perito: MAURO PRIMO DELANOY

06/04/2021, 10:02

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCSMO01S para SCSMOPERF)

05/04/2021, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/03/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

26/03/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 17:01

Juntada de Petição

10/03/2021, 00:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

10/03/2021, 00:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

10/03/2021, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

09/03/2021, 21:02

Distribuído por sorteio

24/02/2021, 19:22

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/04/2022, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2022, 14:57

ACÓRDÃO

•22/02/2022, 18:35

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2021, 10:31

SENTENÇA

•12/08/2021, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2021, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2021, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2021, 17:01