Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000917-66.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2021

Valor da Causa

R$ 805.197,86

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santo Ângelo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

INTERSUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

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BASSO PANCOTTE E CIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

MARCIANO BUFFON

OAB/RS 034668·CPF·Representa: Autor

MATEUS BASSANI DE MATOS

OAB/RS 082697·CPF·Representa: Autor

ELTON SCARIOT

OAB/RS 050840·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCIANO BUFFON

OAB/RS 034668·CPF·Representa: Autor

MATEUS BASSANI DE MATOS

OAB/RS 082697·CPF·Representa: Autor

ELTON SCARIOT

OAB/RS 050840·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2023, 16:40

Transitado em Julgado - Data: 23/02/2023

24/02/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

23/02/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

23/02/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/02/2023, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/02/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 107

17/02/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

17/02/2023, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/02/2023, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2023, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2023, 18:04

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 14:14

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

21/03/2023, 16:40

Transitado em Julgado - Data: 23/02/2023

24/02/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

23/02/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

23/02/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

Documentos

SENTENÇA

•15/02/2023, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 15:47

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/02/2023, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/02/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 107

17/02/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

17/02/2023, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/02/2023, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2023, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2023, 18:04

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99

06/12/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/12/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/12/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/12/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/12/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/11/2022, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/11/2022, 08:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 90

25/11/2022, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 92

25/11/2022, 08:35

Juntada de Petição

25/11/2022, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/11/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/11/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 16:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5140201-25.2022.4.04.9445/TRF (INTERSUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA.)

23/11/2022, 11:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710085579 processada no TRF4 com o no. 51402012520224049445/TRF (INTERSUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA.)

29/10/2022, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710085579

20/10/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/10/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/10/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/10/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/10/2022, 15:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710085579

10/10/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/08/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/08/2022, 09:29

Juntada de Petição

03/08/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

03/08/2022, 15:47

Despacho

03/08/2022, 15:47

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

02/08/2022, 23:37

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/07/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/07/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65

15/07/2022, 11:09

Despacho

14/07/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52

07/07/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/07/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/07/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/07/2022, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/07/2022, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/07/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/07/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 13:53

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSAN01 Número: 50009176620214047107

01/07/2022, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ROMULO PONTICELLI GIORGI JÚNIOR APELADO: BASSO PANCOTTE E CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCIANO BUFFON (OAB RS034668) ADVOGADO: MATEUS BASSANI DE MATOS (OAB RS082697) ADVOGADO: ELTON SCARIOT (OAB RS050840) APELADO: INTERSUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCIANO BUFFON (OAB RS034668) ADVOGADO: MATEUS BASSANI DE MATOS (OAB RS082697) ADVOGADO: ELTON SCARIOT (OAB RS050840) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000917-66.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 1136) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSAN01 -> TRF4

14/07/2021, 21:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44

12/07/2021, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/07/2021, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/07/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/07/2021, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/06/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/06/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/06/2021, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/06/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31

08/06/2021, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/06/2021, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/06/2021, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2021, 18:28

Concedida a Segurança

04/06/2021, 18:28

Conclusos para julgamento

10/03/2021, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/03/2021, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/03/2021, 09:11

Juntada de Petição

08/03/2021, 18:50

Juntada de Petição

08/03/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/03/2021, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/02/2021, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/02/2021, 16:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13

04/02/2021, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/02/2021, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/02/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/02/2021, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/02/2021, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/02/2021, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/02/2021, 22:56

Concedida a Medida Liminar

03/02/2021, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2021, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/02/2021, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/02/2021, 09:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

03/02/2021, 09:37

Determinada a intimação

28/01/2021, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/01/2021, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/01/2021, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2021, 11:28

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSCAX03S para RSSAN01S)

28/01/2021, 09:53

Distribuído por sorteio

28/01/2021, 09:53

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/07/2022, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 13:53

SENTENÇA

•04/06/2021, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2021, 12:04