Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002434-88.2021.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Bento Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

ARTEFATOS DE BORRACHA PCR LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO JOSÉ CAON

OAB/RS 052820·CPF·Representa: Autor

VINICCIUS ANDRE MORONI

OAB/RS 098274·CPF·Representa: Autor

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/03/2023, 10:15

Transitado em Julgado

15/03/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/03/2023, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/03/2023, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/03/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/03/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 13:04

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

10/02/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

10/02/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/02/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/02/2023, 23:59

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

15/03/2023, 10:15

Transitado em Julgado

15/03/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/03/2023, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/03/2023, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

Documentos

SENTENÇA

•10/03/2023, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 16:36

13/03/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/03/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 13:04

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

10/02/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

10/02/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/02/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/01/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 71

26/01/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/01/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 16:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5154503-59.2022.4.04.9445/TRF (ARTEFATOS DE BORRACHA PCR LTDA)

22/12/2022, 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/12/2022, 16:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710094292 processada no TRF4 com o no. 51545035920224049445/TRF (ARTEFATOS DE BORRACHA PCR LTDA)

01/12/2022, 09:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710094292

16/11/2022, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/11/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/11/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/11/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/11/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/11/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/11/2022, 16:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710094292

09/11/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/10/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/10/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/10/2022, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/10/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 17:23

Despacho

26/10/2022, 17:23

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/10/2022, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 14:00

Juntada de Petição

05/10/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

21/09/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/08/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/08/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/07/2022, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/07/2022, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/07/2022, 20:50

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 14:55

Recebidos os autos - TRF4 -> RSBGO01 Número: 50024348820214047113

01/07/2022, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: PAULO AITA CACILHAS APELADO: ARTEFATOS DE BORRACHA PCR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VINICCIUS ANDRE MORONI (OAB RS098274) ADVOGADO: LEANDRO JOSE CAON (OAB RS052820) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002434-88.2021.4.04.7113/RS (Pauta: 1137) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSBGO01 -> TRF4

20/07/2021, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/07/2021, 10:09

Juntada de Petição

07/07/2021, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/06/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/06/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2021, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/06/2021, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/06/2021, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/06/2021, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/06/2021, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/06/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/06/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2021, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2021, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2021, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2021, 13:13

Concedida a Segurança

18/06/2021, 13:13

Conclusos para julgamento

14/06/2021, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/06/2021, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/06/2021, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/06/2021, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/06/2021, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/05/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 100,00 em 14/5/2021 Número de referência: 810358

19/05/2021, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/05/2021, 05:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/05/2021, 05:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/05/2021, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/05/2021, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 17:17

Não Concedida a Medida Liminar

13/05/2021, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2021, 17:00

Distribuído por sorteio

13/05/2021, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 17:23

PETIÇÃO

•05/10/2022, 11:31

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/09/2022, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 14:55

SENTENÇA

•18/06/2021, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 17:17