Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009250-10.2021.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.210.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Guarapuava

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

FOSFOREIRA BRASILEIRA S/A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PONTA GROSSA

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO EDUARDO ABRAS

OAB/PR 059970·CPF·Representa: Autor

ALAIR CESAR PINTO FILHO

OAB/PR 032192·CPF·Representa: Autor

CARMEN REGINA BOLOGNESE MACIEL

OAB/PR 023810·CPF·Representa: Autor

MARCIA ABE

CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

GUSTAVO EDUARDO ABRAS

OAB/PR 059970·CPF·Representa: Autor

ALAIR CESAR PINTO FILHO

OAB/PR 032192·CPF·Representa: Autor

CARMEN REGINA BOLOGNESE MACIEL

OAB/PR 023810·CPF·Representa: Autor

MARCIA ABE

CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Réu

ANDREI SCARABELOT

CPF·Representa: Réu

MARCELO STOIANI NERCOLINI

CPF·Representa: Réu

ELAINE MARIA MARQUES CIONEK

CPF·Representa: Réu

DEMETRIUS DE MOURA SOARES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

17/12/2024, 11:30

Baixa Definitiva

18/07/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/07/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

18/07/2024, 13:01

Transitado em Julgado

18/07/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

16/07/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

16/07/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2024, 15:26

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/07/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/07/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/07/2024, 13:48

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição

17/12/2024, 11:30

Baixa Definitiva

18/07/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/07/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

18/07/2024, 13:01

Transitado em Julgado

18/07/2024, 13:01

Documentos

SENTENÇA

•16/07/2024, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2024, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

16/07/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

16/07/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2024, 15:26

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/07/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/07/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/07/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/07/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 90

27/06/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/06/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/06/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

26/06/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

26/06/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento

24/06/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento

24/06/2024, 12:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/07/2024 - 5069581-17.2024.4.04.9445/TRF (FOSFOREIRA BRASILEIRA S/A)

24/06/2024, 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/06/2024, 10:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700030363 processada no TRF4 com o no. 50695811720244049445/TRF (FOSFOREIRA BRASILEIRA S/A)

01/06/2024, 11:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700030363

28/05/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/05/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/05/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/05/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/05/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/05/2024, 18:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700030363

23/05/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/05/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

30/04/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 17:03

Juntada de certidão

19/04/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/04/2024, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

31/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

21/03/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/03/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - FOSFOREIRA BRASILEIRA S/A (PR059970 - GUSTAVO EDUARDO ABRAS)

15/03/2024, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 15:20

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/03/2024, 15:19

Juntada de Petição

14/03/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/03/2024, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/03/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 17:39

Recebidos os autos - TRF4 -> PRGUA01 Número: 50092501020214047009/TRF

05/03/2024, 14:41

Juntada de Petição

08/08/2023, 16:43

Juntada de Petição

18/07/2023, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: DEBORA MELO CUNHA APELADO: FOSFOREIRA BRASILEIRA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUSTAVO EDUARDO ABRAS (OAB PR059970) ADVOGADO: ALAIR CESAR PINTO FILHO (OAB PR032192) ADVOGADO: CARMEN REGINA BOLOGNESE MACIEL (OAB PR023810) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PONTA GROSSA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5009250-10.2021.4.04.7009/PR (Pauta: 1143) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRGUA01 -> TRF4

14/03/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/03/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/03/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/03/2022, 15:31

Juntada de Petição

27/01/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/12/2021, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/12/2021, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/12/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/12/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/12/2021, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/12/2021, 12:04

Embargos de Declaração Acolhidos

13/12/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2021, 17:42

Conclusos para julgamento

13/12/2021, 14:21

Juntada de Petição

09/12/2021, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/12/2021, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/11/2021, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 23

28/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/10/2021, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/10/2021, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/10/2021, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/10/2021, 11:24

Concedida a Segurança

18/10/2021, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2021, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2021, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2021, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2021, 18:25

Conclusos para julgamento

15/10/2021, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/10/2021, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/10/2021, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/10/2021, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

03/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/08/2021, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/08/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/08/2021, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/08/2021, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2021, 15:23

Não Concedida a Medida Liminar

23/08/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2021, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2021, 15:29

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 16/8/2021 Número de referência: 843346

19/08/2021, 06:09

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRPGO02F para PRGUA01F)

16/08/2021, 12:24

Distribuído por sorteio

16/08/2021, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 16:14

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/03/2024, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2024, 17:39

SENTENÇA

•13/12/2021, 17:42

SENTENÇA

•18/10/2021, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 18:10